Francisco Louçã, que discursava nas Jornadas do Alentejo do BE, que decorreram hoje em Valverde (Évora), referia-se à decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que considerou que a detenção da "golden share" pelo Estado português na Portugal Telecom “constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais”. “Mesmo que a Comissão Europeia, ultra liberal como ela é, venha procurar desagregar a segurança económica em nome da economia europeia e das economias que fazem parte da económica europeia, a proteção da segurança económica é decisiva”, afirmou o líder bloquista.

Lembrando as justificações de Durão Barroso, de que a Comissão Europeia não age do ponto de vista político, Francisco Louçã discordou, considerando que “toda a intervenção da Comissão e do Tribunal Europeu é totalmente política”. “Na verdade, é raro encontrar algum Estado europeu que não tenha prevista a possibilidade de utilizar uma 'golden share' para proteger o interesse do Estado ou da economia”, disse Louçã, dando exemplos em países como Itália, França, Grécia, Alemanha, Bélgica e Espanha.

Em 2000, lembrou, “o Governo espanhol utilizou a 'golden share' para proteger a Telefónica que agora protesta pelo facto de haver uma do Estado português” e recordou a decisão do Estado belga, que, “perante uma ameaça de compra da empresa que distribui gás naquele país, utilizou a 'golden share' e a União Europeia aceitou essa decisão”.

“Se a UE aceitou este caso, como é que se atreve a dizer que para um país qualquer que seja não é também uma questão de segurança económica ter um controlo sobre as redes de alta tensão e eletricidade, aeroportos, telecomunicações e sobre tudo o que tem que ver com a económica que faz chegar às pessoas bens essenciais para a sua vida”, questionou.

Por outro lado, Francisco Louçã ironizou ao considerar “espantosa” a atitude do primeiro-ministro, José Sócrates, que vai “de peito feito contra a Telefónica, mas ao mesmo tempo, o mesmo Governo se torne ultra liberal para entregar os Correios ao interesse privado”. “O Governo diz uma coisa e faz outra”, afirmou.