PÚBLICO - O que pensa do uso de embriões excedentários das técnicas de reprodução assistida para investigação científica?

PEDRO NUNO SANTOS - Sou a favor. Não há razão nenhuma para que esses embriões que são excedentários não possam ser utilizados para a investigação que terá como consequência a melhoria de vida das condições de vida das pessoas. É um recurso que considero de utilidade.

Concorda com a reprodução com recurso a gâmetas doados?

Sim. Não há também nenhuma razão de fundo a não ser os pontos de vista morais de cada um que impeça que esse gâmeta possa ser de um doador exterior ao casal.

Concorda que seja deixado ao critério dos especialistas o número de ovócitos a fertilizar?

Sim, porque aí estamos a entrar num campo já técnico o qual já não domino.

Concorda com o recurso a mães de aluguer? Se sim, quem deve ser considerada a mãe legal?

Bom, aí tenho dúvidas. Não consigo ter uma posição definitiva. Nomeadamente porque tenho receio que isso crie um mercado de barrigas de aluguer. Se estamos a falar de parentes próximos aí se calhar teria mais abertura, portanto, se tivermos a falar da mãe e da irmã causa menos confusão. Quanto à maternidade isso teria de ficar esclarecido desde o início, a maternidade poderia até ser partilhada, mas o que faz sentido é que seja a que dá a célula.

Concorda com o acesso ao casamento civil por parte de casais homossexuais?

Concordo. A nossa posição é conhecida, aliás esta batalha tem sido encabeçada por nós. Entendemos que não é aceitável que em pleno século XXI ainda se discriminem pessoas por causa da orientação sexual. Esta é uma das últimas discriminações na lei, e nós queremos acabar com ela. É esse o nosso grande objectivo, contribuir para que a igualdade plena seja uma realidade para todos os portugueses, o que ainda não é hoje. E o casamento é um dos elementos que permitirá essa igualdade plena. Relativamente aos timings do Partido Socialista, foram também definidos de acordo connosco. Nós sabíamos que a melhor altura para avançar no quadro parlamentar com essa proposta, seria depois do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Sobre essa matéria não há nenhum choque de opiniões. Neste momento o que quisemos fazer apresentar o projecto - lei e promover o debate.

Pensa que a adopção deve ser estendida a casais homossexuais?

Nesta fase em concreto não. No futuro, logo se verá. A prioridade da JS sobre esta matéria é o casamento. Pessoalmente sou a favor.

Qual é a sua posição sobre o aborto? Se é favor, acha que deve ser o Governo a alterar a lei, ou ela só deve ser alterada através de referendo?

Sim. A JS foi sempre contra o referendo, porque achávamos que direitos, liberdades e garantias não devem ser referendados. Mas depois de ter sido realizado o primeiro nós não podíamos ignorar essa realidade, que os portugueses tinham tido um e tinham dito que não. E temos consciência que uma alteração duradoura da lei será conseguida através de referendo. Isto é, nós queremos ganhar onde perdemos, e isso é no referendo.

É a favor da utilização terapêutica de cannabis?

Sim. A Juventude Socialista vai mais longe, é a favor da despenalização das drogas leves.

Quais são para si os limites à liberdade de expressão?