Esta noite, o grupo parlamentar do PS reúne-se para debater o assunto. Mas antes disso o líder da bancada, Francisco Assis, encontrar-se-á com José Sócrates. Desta reunião deverá sair uma orientação de voto aos projectos do BE e do PEV, cabendo ao primeiro-ministro a palavra final nesta matéria. É esse o entendimento da direcção da bancada que, atendendo ao teor da proposta de lei do Governo, defende que a definição do voto dos socialistas tem obrigatoriamente de envolver o líder do PS e o próprio partido.

Ontem, ao final da tarde, a direcção do grupo reuniu-se para analisar o assunto. E não fez mais do que isso, remetendo para a conversa entre Assis e Sócrates uma proposta para apresentar ao grupo parlamentar. Por ora, os socialistas sabem que os diplomas do BE e do PEV vão contar com os votos favoráveis de três deputados independentes eleitos pelo PS: Miguel Vale de Almeida, João Galamba, Inês de Medeiros. Estes parlamentares estão apenas sujeitos a disciplina de voto perante o Orçamento do Estado e moções de censura e de confiança.

Está também a ser equacionada a hipótese de dar liberdade de voto a alguns deputados que incluíram no seu trajecto político a luta pela legalização do casamento gay. Mas esta probabilidade está dependente da argumentação dos deputados que pretendam aprovar os projectos do BE e do PEV. Mais do que isso: a fundamentação poderá ficar sem efeito se a decisão de Sócrates for vinculativa.

Na sexta-feira será também debatida e votada a petição pró-referendo. A decisão foi tomada ontem, em conferência de líderes, e reuniu o consenso das bancadas. Desta forma, serão encurtados os prazos do Regimento da Assembleia da República.

Apesar de os prazos para a emissão de pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais serem mais longos, a conferência de líderes tem a prerrogativa de poder encurtá-los. Desde que haja consenso. E foi o que aconteceu à proposta feita por Jaime Gama para agendar a petição para o mesmo dia em que são discutidos os projectos sobre o casamento gay do Governo, do BE e do PEV.

No plenário de sexta-feira, o PSD dará liberdade de votos aos seus deputados, conforme admitiu ao PÚBLICO Aguiar-Branco. "Deve haver liberdade de voto para os deputados", afirmou o líder parlamentar, que garantiu que "tem sido essa a prática" do partido em matérias deste tipo.

Mas no grupo parlamentar, que se reúne esta manhã, nem tudo é pacífico. A forma como a direcção da bancada geriu o dossier do projecto de lei sobre a união civil registada é criticada por alguns deputados. Jorge Bacelar Gouveia é um dos que assumem abertamente as críticas e questiona se faz sentido "discutir um projecto já depois" de apresentado. "Dois dias para discutir o projecto é muito pouco", assume o parlamentar, para quem faria sentido que a bancada tivesse admitido um "debate mais aberto" com os deputados.

Na votação da proposta do PSD, o CDS deverá dar liberdade de voto aos seus deputados. Já quanto às iniciativas do BE e do PEV, os democratas-cristãos votarão contra, uma vez que o programa eleitoral do CDS defende a manutenção da actual noção de casamento.