A proposta de lei "está em fase de consultas institucionais", nomeadamente com o Ministério das Finanças, e "em breve" será divulgada, afirmou Severiano Teixeira, à margem da abertura solene do ano lectivo 2007-2008 do Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa.

Aquela lei de programação é uma das reformas pendentes no Ministério da Defesa, a par de outras como a dos estabelecimentos de saúde e do ensino superior militar, esta última aprovada no Conselho de Ministros de ontem.

A lei, que levará à venda de imóveis das Forças Armadas "sem interesse público", está atrasada relativamente ao calendário anunciado há mais de um ano e meio pelo Ministério da Defesa.

A 26 de Abril do ano passado, na assinatura de um protocolo sobre formas de aproveitamento económico, gestão ou alienação de património militar, entre Luís Amado, então ministro da Defesa, e Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, foi anunciado que no prazo de 30 dias (Maio de 2006) a lista estaria pronta e que em 90 dias (Julho de 2006) seria avaliada e validada.

O Ministério da Defesa, em Abril último, explicou o atraso com "a complexidade do processo", a começar pela situação jurídica e patrimonial de alguns dos imóveis.

Sem dar mais pormenores, o ministro de Defesa afirmou que poderá anunciar "em breve" mais "alguns passos" das reformas, nomeadamente na saúde militar.

"Os princípios [das reformas] estão definidos, são conhecidos, o trabalho está bastante adiantado com as chefias militares e outras entidades que institucionalmente têm responsabilidades nas Forças [Armadas] e conto, em breve, dar um novo passo", disse ainda o ministro da Defesa.

Há um ano, também na abertura solene do ano lectivo do Instituto de Estudos Superiores Militares, naquele que considerou o seu "primeiro discurso programático", Severiano Teixeira referiu que a reestruturação das Forças Armadas teria de estar definida durante 2007.

O processo passa pelo reforço das competências do comando militar (chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas) e a edificação de uma liderança operacional conjunta.