"Estava previsto que em 2009 fosse apresentado um projecto de revisão da Lei de Programação Militar (...) No entanto, o Governo entendeu que, sendo uma lei estruturante, não deveria condicionar o próximo Governo relativamente a opções estruturantes para o futuro e, portanto, não apresentou à Assembleia [da República] por essa razão e será presente na próxima legislatura", disse o ministro da Defesa.

Nuno Severiano Teixeira, que falava à imprensa no final da reunião da comissão de Defesa da Assembleia da República, esclareceu que o Governo tem já concluído um ante-projecto de LPM, que resultou do "trabalho técnico" com os ramos das Forças Armadas e que mereceu parecer positivo do Conselho Superior Militar.

A LPM revista deverá contemplar uma hierarquização de prioridades em matéria de programas de reequipamento das Forças Armadas (FA) - a maioria dos quais foram lançados estão já em curso - e de modalidades de financiamento (o navio polivalente logístico, a construir pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo em parceria com outros estaleiros, é um dos programas a que o ministro da Defesa atribuiu recentemente "alta prioridade").

Na última comissão de Defesa em que participa na actual legislatura (as próximas reuniões já serão sem a presença do ministro), Nuno Severiano Teixeira fez ainda um balanço da presença portuguesa nas várias forças nacionais destacadas, bem como balanço da actividade e perspectivas na área que tutela.

Neste âmbito, mereceu especial destaque a participação de militares portugueses no Afeganistão, tendo o ministro da Defesa remetido para a próxima reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) - a ser convocado pelo Presidente da República, Cavaco Silva - a definição futura da "tipologia das forças" nacionais, bem como da sua "modalidades de emprego".

"Tudo o que tenha a ver com a tipologia das forças e com as modalidades de emprego está em processo de decisão e a instância onde isso terá que ser discutido é o CSDN (...) não posso adiantar-me ao CSDN", comentou.

Nuno Severiano Teixeira considerou, no entanto, importante que os aliados europeus da NATO correspondam ao pedido feito por Washington e "reforcem a sua participação no Afeganistão" e assegurou que Lisboa "demonstrará solidariedade na Aliança".

De resto, comentou, Portugal e os restantes aliados europeus viram atendidas as suas preocupações na "aproximação global" da nova administração norte-americana quanto à estratégia para o Afeganistão - ao recentrar o problema numa óptica não exclusivamente militar e ao analisá-lo num "contexto regional", incluindo o Paquistão e o Irão como interlocutores.

O titular da pasta da Defesa informou ainda que "está concluído" o processo de avaliação técnica sobre os requisitos militares e de compatibilidade com a aviação civil relativo à utilização da Base das Lajes para o treino de aviões militares norte-americanos, nomeadamente caças de última geração F-22 e F-35.

"Neste momento é necessário um processo de avaliação política que está a ser feito e que envolve o Ministério dos Negócios Estrangeiros com os Estados Unidos da América com a participação de outros parceiros, nomeadamente o Ministério da Defesa e o Governo Regional dos Açores, para que do ponto de vista do interesse nacional seja avaliado tudo aquilo que é importante", disse.