Lei eleitoral: PS "irá apreciar devidamente" razões de veto de Cavaco Silva

03.02.2009 - 18:11 Por Lusa
O líder parlamentar socialista, Alberto Martins, afirmou hoje que o PS irá apreciar devidamente o veto do Presidente da República ao fim do voto por correspondência nas legislativas, afirmando que o acto justifica uma "ponderação e um reexame".
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Alberto Martins afirmou que a bancada irá "apreciar devidamente as razões" do Presidente da República e admitiu que quer a alteração do diploma quer a sua confirmação são hipóteses em aberto.
"Tem que haver uma ponderação e um reexame", afirmou, frisando que a bancada parlamentar faz sempre uma análise para ver em que medida tem que ser assegurados "os deveres de cooperação institucional".
O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje a alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República que punha fio ao voto por correspondência dos emigrantes, argumentando que a proposta iria promover a abstenção eleitoral.
Frisando que Cavaco Silva tem "uma parte particularmente relevante" no processo, Alberto Martins reiterou os argumentos do PS para impor o voto presencial nas eleições para a Assembleia da República.
Alberto Martins disse que a alteração visa assegurar a "exigência constitucional da pessoalidade do voto" e reforçar as garantias de participação, e frisou que, quer a lei eleitoral para o Presidente da República quer para o Parlamento Europeu, o voto já é presencial.
"A alteração à lei eleitoral da Assembleia da República inseria-se nesse processo", argumentou.

