A maioria socialista ainda não anunciou se vai fazer alguma alteração ao regime jurídico do divórcio, aprovado na Assembleia da República a 4 de Julho com os votos do PS, PCP, BE e Verdes e votos contra do CDS-PP e da maioria da bancada do PSD. A leitura das duas mensagens de Cavaco Silva está agendada para a reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, na terça-feira, 9 de Setembro.

Depois da devolução do diploma, a Assembleia da República pode confirmar o seu voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções - bastando para tal os votos da maioria socialista - caso em que o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

O Presidente Cavaco Silva devolveu a 20 de Agosto à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado "veto político". Segundo o "site" do chefe do Estado, "o Presidente da República decidiu devolver (...) à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca - geralmente a mulher - bem como dos filhos menores a que, na prática, pode conduzir o diploma, conforme explica na mensagem enviada aos deputados".

Num comunicado, Cavaco Silva sublinha que "importa não abstrair por completo da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo, onde subsistem múltiplas situações em que um dos cônjuges se encontra numa posição mais débil, não devendo a lei, por acção ou por omissão, agravar essa fragilidade".