Já lhe chamam "lei da rolha". Dentro e fora do PSD. Mal-amada entre os candidatos à liderança, foi aprovada ontem no congresso extraordinário, mas está ameaçada. Pelo menos dois deles (Passos Coelho e Aguiar-Branco) admitem revogá-la.

Porquê tanta polémica? Num partido conhecido pelo nível de crítica interna (lembrem-se posições recentes de Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira, Passos Coelho ou Filipe Menezes), quem tiver posições públicas contra "as directrizes" do partido nos dois meses anteriores a eleições arrisca uma infracção grave. O que, estatutariamente, pode significar a suspensão da militância por dois anos ou, no limite, a expulsão.

No final do congresso de Mafra, a líder, Manuela Ferreira Leite, foi das poucas a dizer estar genericamente de acordo ("acho muito bem") com estas alterações, avançadas por Pedro Santana Lopes e aprovadas com os votos de 352 delegados, 102 abstenções e 76 votos contra.

Os quatro candidatos estão contra a mudança. Passos Coelho é claro e quer revê-la: "Espero que um próximo congresso a possa alterar, porque nós devemos respeitar as opiniões dos outros, mesmo que não sejam as nossas. Num próximo congresso serei subscritor de uma proposta que vise não penalizar os militantes por delito de opinião."

Paulo Rangel, que não vai tão longe, defendeu a "liberdade de expressão" no PSD. "Embora isso possa prejudicar verdadeiramente o partido, acho que esse valor está acima dessas questões", afirmou.

Aguiar-Branco também não concorda. Apesar de entender a alteração como uma "forma de contribuir para a unidade", está contra e quer revê-la.

"Conseguiram estragar um congresso que até correu bem com uma norma idiota, que não é para aplicar e é para ser rasgada o quanto antes", afirmou ao PÚBLICO António Capucho, dirigente nacional e mandatário de Rangel.

Jorge Bacelar Gouveia, deputado e constitucionalista apoiante de Passos, considera a norma "absurda, ilegal e inconstitucional", por pôr em causa o "núcleo central dos direitos fundamentais de liberdade". Ironizando, disse tratar-se de "uma norma de um partido estalinista". Vitalino Canas, do PS, usou o argumento "estalinista" e acusou o PSD de impor um clima de "claustrofobia democrática" no partido.

Sem segunda volta

A falta de quórum no congresso acabou por inviabilizar a aprovação da proposta de uma segunda volta na eleição do presidente do PSD, defendida por Manuel Frexes, presidente dos Autarcas Sociais-Democratas. Santana Lopes, que levou a Mafra uma proposta idêntica, acabou por retirá-la, apoiando a de Frexes.

Mas quando foram chamados a votar, passava das 15h30, já não havia congressistas suficientes para fazer o quórum de 3/5 dos delegados. Aliás, as mudanças estatutárias mais emblemáticas propostas por Santana ("directas" no congresso e a segunda volta) ficaram pelo caminho num congresso de debate, e em que participaram cinco ex-líderes.

Em jeito de balanço, todas as candidaturas fazem leituras favoráveis, mas ninguém arrisca dizer que o congresso pode ter invertido os sentidos de voto. Ou de que forma ajudou Aguiar-Branco a recuperar terreno. Rangel entrou confiante, saiu mais confiante. Aguiar-Branco arrisca dizer que está "em crescimento sustentável". E Passos Coelho espera vir a ser "líder do PSD, sem qualquer triunfalismo". Mas todos terão mais duas semanas de campanha interna até às directas de dia 26. Que não será fácil, como admitem todos.

Como principal organizador do congresso, coube a Pedro Santana Lopes encerrar o congresso. Pediu um "viva" a Manuela Ferreira Leite e desejou "vença o melhor" aos candidatos. "Foi bonita a festa, pá!", disse.