O líder parlamentar socialista, Alberto Martins, já garantiu que o PS vai introduzir alterações apenas no artigo referente ao regime sancionatório da lei, que considera estar na base do veto de Cavaco Silva.

O Presidente devolveu ao Parlamento a Lei da Paridade, que obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas a eleições, por ter dúvidas quanto ao "carácter excessivo" das sanções que prevêem a rejeição das listas que não cumpram as quotas.

O PS não anunciou ainda qual será a sanção pecuniária prevista, mas, de acordo com deputados socialistas questionados pela Lusa, passará pelo estabelecimento de uma contra-ordenação ou pela diminuição da comparticipação estatal na campanha eleitoral ou ainda por cortes da subvenção do Estado aos partidos.

A forma de aprovação das alterações à Lei da Paridade divide os partidos, com PS e BE (os únicos que votaram favoravelmente o diploma inicial) a defenderem que basta o voto da maioria dos deputados em efectividade de funções (116) e os restantes partidos a sublinharem que são necessários dois terços, uma vez que a lei já foi vetada uma vez.

Esta matéria não foi, contudo, levantada hoje na conferência de líderes parlamentares, que decidiu os últimos agendamentos da sessão legislativa, até Julho.

Ainda em Junho, no dia 28, o Parlamento irá debater uma interpelação do PCP sobre precariedade laboral, seguindo-se no dia 29 uma outra interpelação do CDS-PP, que ainda não comunicou o tema.

Para 30 de Junho ficou marcado um agendamento potestativo (direito de um partido a fixar a ordem do dia) do PSD, também ainda sem tema.