A promoção da igualdade de género, respeitada em geral pelos partidos na elaboração das listas (sob pena de pagarem multas pesadas), pode ter sido formalmente respeitada, mas, na realidade, não passar disso mesmo: um formalismo. Que, nalguns casos, está já a cair por terra. É a própria Lei da Paridade que não fecha esta espécie de alçapão em que a presença de mulheres nos órgãos para os quais foram eleitas desaparece num ápice.

À CNE (Comissão Nacional de Eleições) já chegaram reclamações, mas nada há a fazer. "A sanção económica não se aplica aos casos em que a lei foi cumprida formalmente, embora, depois, se passem rasteiras", explica o porta-voz da comissão, Nuno Godinho de Matos, lembrando que intervenção da CNE se esgota no próprio acto eleitoral. Há quem, no entanto, denuncie compromissos espúrios pré-eleitorais, que passariam por acordos de renúncia aos mandatos, o que, à partida, poderia configurar uma fraude. "Em termos de direito objectivo, não constitui uma fraude; em termos da vontade do legislador, isso sim", ajuíza Godinho de Matos.

Orientada para promover uma representação paritária entre homens e mulheres nas listas, a lei não impõe qualquer obrigação de ser um candidato do mesmo género a substituir outro que, tendo sido eleito, opta por suspender ou renunciar ao mandato. Por outro lado, nem o Estatuto do Deputado, nem a Lei das Autarquias contemplam essa possibilidade. Nos dois casos, prevê-se que a vaga seja preenchida pelo primeiro candidato não eleito na respectiva ordem de precedência na lista, apenas com a particularidade de, no caso das autarquias onde haja uma coligação, o substituto ter de ser recrutado no seu partido de origem.

Perante este enquadramento legal, bastará olhar para as listas e concluir-se que dificilmente as mulheres serão substituídas por outras mulheres. Obrigados por lei a não colocarem mais de dois candidatos do mesmo sexo consecutivamente em lista, os partidos, regra geral, quer para o Parlamento quer para as autarquias, escolheram homens para os dois primeiros lugares, seguindo-se uma mulher. E por aí fora. Logo, se a primeira mulher eleita decidir não assumir funções, haverá dois homens a suceder-lhe na lista para a substituir antes de chegar a vez de uma outra mulher.

Para Assembleia da República, foram eleitas 62 deputadas nas últimas legislativas, em contraponto com as 48 eleitas em 2005. Nas autarquias - entre câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia -, o balanço global ainda está por fazer. E só poderá ser feito quando os resultados oficias forem publicados em Diário da República. Com a maior parte dos órgãos autárquicos ainda em fase de instalação, será prematuro tirar um retrato definitivo sobre as consequências reais da aplicação da Lei da Paridade e aferir quantas dos milhares de candidatas chegarão ao poder.

Só homens em Famalicão

Mas em Famalicão a contenda política já se instalou, com o PS a acusar a coligação PSD/CDS, que conquistou a câmara, de ter banido as mulheres do executivo municipal. No concelho, fala-se de um acordo prévio, imposto pelos dois partidos, para que as candidatas eleitas renunciassem ao cargo logo após as eleições. Não renunciaram ainda, mas suspenderam-no. Uma, do CDS-PP, por 180 dias, e a outra, do PSD, por 365 dias. Para os seus lugares subiram... homens. Com seis vereadores eleitos, é uma maioria masculina que vai governar a câmara. "Elas foram usadas como adornos legislativos e como material descartável que se deita ao lixo depois de cumprido o seu papel. O papel que estas duas mulheres tinham na lista era apenas o que mostrar que a coligação PSD/CDS-PP respeitava a lei", denunciam os socialistas.