A primeira versão do diploma foi vetada, a 2 de Junho, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que considerou excessiva a sanção que previa que as listas sem um terço de mulheres seriam impedidas de concorrer às eleições.

Depois do veto do chefe de Estado, o PS substituiu a exclusão das listas por um corte na subvenção estatal distribuída proporcionalmente em função dos votos aos partidos políticos que não cumpram as quotas.

A 5 de Julho, o diploma, com as alterações introduzidas pelo PS, foi aprovado com 119 votos a favor da bancada socialista, os votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e PEV e oito abstenções do BE.

Quando entrar em vigor, a Lei da Paridade impõe a "representação mínima de 33,3 por cento de cada um dos sexos nas listas" candidatas às eleições legislativas, autárquicas e europeias.

O primeiro teste a esta nova legislação será nas eleições previstas para o ano 2009 - europeias, legislativas e autárquicas.

De acordo com o texto do diploma, "decorridos cinco anos sobre a entrada em vigor da lei, a Assembleia da República avalia o seu impacte na promoção da paridade entre homens e mulheres e procede à sua revisão com base nessa avaliação".