Simultaneamente, serão debatidos os três projectos de lei do BE sobre a mesma matéria e que propõem, igualmente, a inclusão obrigatória de um limiar de paridade de 33,3 por cento nas listas eleitorais, apesar de neste agendamento os socialistas terem o direito de determinar a agenda. Ainda assim, adiantou ao PÚBLICO o líder da bancada parlamentar do PS, Alberto Martins, foi decidido incluir no debate os projectos bloquistas, dado que se trata de "propostas coincidentes".

A lei da paridade teve lugar de destaque nas jornadas parlamentares do PS, no final da semana passada. Na intervenção que fez no encontro, Alberto Martins incluiu a paridade nas "três leis fundamentais". "Este é o momento de passar dos protestos, das boas intenções e dos diagnósticos, aos actos concretos", afirmou na altura. O PS integra, desde 2002, 33,3 por cento de mulheres. Actualmente, 46 dos deputados socialistas são mulheres, o que corresponde a 38 por cento do grupo parlamentar e a três quartos do total das deputadas em funções na Assembleia da República (61).

Defendendo "uma atitude pró-activa que permita corrigir as causas da sub-representação feminina", Alberto Martins destacou que o PS não pretende apenas incluir "mais algumas mulheres na política", mas sim atingir uma "participação igual" e uma "distribuição equitativa do poder e capacidade de decisão". E sublinhou: "A discriminação positiva justifica-se quando o sistema social ou político que se pretende reformar exibe um funcionamento injusto que, uma vez deixado por si mesmo, produz desigualdade. Lembremo-nos que o mercado gera desigualdades e injustiças que o Estado, através de políticas fiscais e de segurança social, procura combater pela redistribuição."

A deputada do BE Helena Pinto reiterou que o partido "tudo fará para que a paridade seja aprovada", considerando que hoje é "um dia importante para os direitos das mulheres e para a democracia". A discussão dos projectos do BE virá, afirma, "enriquecer o debate", nomeadamente no que diz respeito a não limitar o requisito da paridade à democracia representativa, mas "manter a pressão para que ele seja extensível a órgãos políticos que não dependem de eleição e a cargos de nomeação". O BE espera que o debate sirva também para "reafirmar que a paridade deve vir a constituir um alerta para não alterar o sistema eleitoral proporcional, mais favorável à participação das mulheres".

PCP, Verdes e CDS rejeitam projecto

O projecto socialista deverá ser rejeitado pelos restantes partidos da oposição. À esquerda, o PCP "não vê razões para mudar de posição", considerando a deputada Odete Santos que o projecto sofre de "vício de inconstitucionalidade", pois "as medidas de discriminação positiva têm que ser transitórias" e "aquilo que está proposto é uma alteração do sistema eleitoral para sempre". Por outro lado, ao prever a rejeição das listas que não cumpram o requisito de paridade, a proposta é "uma clara ingerência" na vida partidária e uma "restrição do direito de livre escolha dos partidos", que, sublinha a deputada, "devem tomar providências para incluir mais mulheres nas listas", mas não sob a forma de quotas.

Odete Santos lamentou ainda que o PS tenha rejeitado o agendamento do projecto de resolução do PCP que recomenda a adopção de uma série de medidas políticas e sociais que promovam a participação das mulheres. Para os comunistas, é necessário combater a diferenciação salarial, o desemprego e a precariedade no trabalho que afectam as mulheres.

Também a deputada dos Verdes Heloísa Apolónia criticou a "ingerência directa na vida dos partidos" e defendeu que o "défice de participação das mulheres" se resolve proporcionando "condições" para essa mesma participação e não através de uma lei. Também contra quotas internas, considera que os partidos precisam é de criar "condições de funcionamento" apelativas para as mulheres. Classificando o projecto do PS como uma "medida de fachada", a deputada questionou a falta de paridade no actual Governo.

À direita, o PSD comunicou, através da deputada Zita Seabra, que não adianta "rigorosamente nada" sobre a discussão de hoje. Por seu lado, o CDS afirmou que terá "a posição de sempre". "Somos contrários à ideia do critério administrativo para fixar a paridade", disse o líder da bancada democrata-cristã, Nuno Melo, acrescentando que o partido defende "o reconhecimento na base do mérito". Acreditando que as mulheres, "querendo participar na vida política, podem fazê-lo", o deputado reconhece que "a política implica uma conflituosidade e uma agressividade que afastam muitas mulheres". Porém, a solução não passa por sanções, mas por tornar os partidos "mais apelativos e estimulantes à participação". "É melhor ter uma mulher que se destaca pela excelência do que ter imensas que ocupam o lugar por critério definido na lei mas que fazem figura de corpo presente", sustenta.