Uma fonte judicial disse à Lusa que o encaminhamento do processo para julgamento ocorre depois de o Ministério Público ter optado por não recorrer do despacho de pronúncia, emitido a 17 de Março pelo Tribunal de Instrução de Guimarães, que deixou cair alguns crimes de que eram acusados oito dos arguidos.

Quanto à presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, o tribunal decidiu não pronunciá-la pela prática de cinco crimes de corrupção passiva, por considerar que a autarca tinha sido acusada duas vezes pelos mesmos factos.

Contudo, o tribunal manteve o essencial dos factos que deram origem à acusação, nomeadamente os relativos à forma como eram canalizadas e distribuídas as verbas do "saco azul", bem como o montante em que a autarca terá lesado a autarquia (785.349 euros).

Assim, a presidente da Câmara de Felgueiras vai responder por 23 crimes, entre os quais participação económica em negócio, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poderes e peculato.

Segundo fonte judicial, apenas o advogado de defesa da autarca, Artur Marques, recorreu do despacho de pronúncia para a Relação de Guimarães, insistindo na tese de que as escutas telefónicas feitas pela PJ foram ilegais. O recurso não tem, no entanto, efeitos suspensivos.

Assim, o julgamento deverá começar após as férias judiciais de Verão, no Tribunal de Felgueiras.

Fátima Felgueiras, a principal arguida do processo, fugiu para o Brasil em 2003, depois de o Tribunal da Relação do Porto ter decretado a sua prisão preventiva, mas a arguida disse no passado dia 17 que pretende comparecer em tribunal no primeiro dia do julgamento.