O chefe de Governo, que falava na apresentação da iniciativa Empresa Online, assinalou que Portugal pretende ficar entre os cinco melhores da União Europeia na área dos serviços públicos por Internet, que considerou fundamentais para a modernização do país.

José Sócrates considera que o plano tecnológico "está a adquirir velocidade" e que esta situação o comprova, sublinhando a importância de se criar uma ideia política que comande a modernização tecnológica de Portugal.

O primeiro-ministro recordou que entram hoje em vigor diplomas que isentam de escritura os aumentos de capital e as alterações de sede social e que acabam com os vários livros de escrituração mercantil, considerando que o livro de actas é suficiente e que o excesso de informação também leva o Estado a não a conseguir utilizar.

Para Sócrates, estas medidas deixam às empresas "mais dinheiro para fazer investimentos", em vez de o gastarem "em processos burocráticos inúteis".

O primeiro-ministro afirmou que, além de Portugal ter como objectivo ser um dos países do mundo em que é mais fácil ter iniciativas e que menos barreiras coloca à actividade, a meta é também melhorar a administração pública e prestigiá-la aos olhos dos cidadãos.

Relativamente à Empresa Online, Sócrates disse que, para já, é possível recorrendo a um advogado mas quando os portugueses tiverem o cartão do cidadão, com assinatura electrónica certificada, qualquer cidadão poderá constituir uma empresa por Internet.

A Empresa Online, disponível a partir de hoje, passa a permitir constituir pela Internet praticamente todo o tipo de sociedades desde que se disponha de uma assinatura electrónica qualificada, como acontece com os advogados, através do seu cartão da Ordem. Em breve os notários e solicitadores vão dispor também de assinatura electrónica qualificada, um mecanismo de assinatura por meios electrónicos que é especialmente segura.

Para criar uma empresa online é necessário aceder ao site www.empresaonline.pt, ter previamente um certificado de admissibilidade da denominação ou escolher um nome entre os pré-aprovados, preencher um formulário, escolher um pacto social na lista existente (a partir de Outubro será possível enviar o pacto social próprio) e proceder ao pagamento por multibanco.

Se o pacto social escolhido for um pré-aprovado, o custo da constituição da empresa será de 360 euros, mais imposto de selo sobre o capital social, e se for diferente será de 380 euros, mais imposto de selo. Quando a actividade da empresa for na área da informática ou da investigação e desenvolvimento, o preço será reduzido em 60 euros.

O registo será imediatamente concedido após confirmação do pagamento quando o pacto social é standard ou no prazo de dois dias úteis se o pacto social não for um dos pré-definidos, sendo a aceitação comunicada por correio electrónico e mensagem SMS e a certidão depois enviada por correio.

A constituição da empresa online dá acesso à adesão gratuita, por Internet, a centros de arbitragem e a um registo de domínio Internet .pt da sociedade, assim como à declaração de início da actividade nas finanças.

O Ministério da justiça indica que desde o lançamento da Empresa na hora em Julho de 2005 já foram constituídas 8330 empresas na hora, com um tempo médio de constituição de 54 minutos no ano de 2006.