O anúncio do primeiro-ministro surge depois de os casos de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia. Os dois professores regressaram ao trabalho após um período de baixa, depois de terem sido considerados aptos para leccionar pelas juntas médicas que avaliaram os seus casos e que diferiram os respectivos pedidos de aposentação. Os dois docentes morreram algum tempo depois destas decisões.

"Eu fiquei tão chocado como a opinião pública ficou com esses dois casos e penso que não se devem repetir", afirmou José Sócrates à margem da inauguração da mostra PorTI 2007 - Portugal Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica.

Depois de ter conhecimento destes casos, o primeiro-ministro deu "orientações ao Ministério das Finanças" para que seja feita "uma auditoria a todas as juntas médicas da área da Caixa Geral de Aposentações para verificar se há ou não procedimentos que estão errados e que têm conduzido a esses resultados".

"Não é o Governo que decide sobre baixas, mas não gostei de ver estes casos e penso que merecem uma resposta politica", disse o chefe de Governo, adiantando que as auditorias pedidas irão analisar os processos dos dois professores.

Quanto às mudanças legislativas sobre a composição das juntas médicas, Sócrates explicou que passarão a ser formadas apenas por médicos e que a Caixa Geral de Aposentações, apesar de apoiar tecnicamente as juntas, "não participará em nenhuma das decisões". Actualmente, as juntas médicas são formadas por médicos e por um representante da Caixa Geral de Aposentações.

Segundo o primeiro-ministro, esta a mudança visa "garantir aos portugueses que a decisão das juntas médicas é baseada numa completa autonomia técnica, isto é, num parecer exclusivamente médico e não com nenhuma participação administrativa de qualquer organismo".

"Acho que esta é uma mudança essencial para assegurar a todos os portugueses que casos como estes, que não deviam ter acontecido, não se repetirão no futuro", considerou Sócrates, afirmando compreender "perfeitamente o sentimento das famílias e das pessoas que acompanharam estes casos”, a quem expresso a sua “completa solidariedade".