"O Complemento Solidário para Idosos precisa de ser repensado, na minha opinião, para ser aplicado nos termos que permita realmente a sua aplicação e sem as dificuldades que se sabe que existem", afirmou Jorge Miranda, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que está a ouvir esta tarde os quatro candidatos ao cargo de Provedor de Justiça.

Ao longo de uma hora, o professor de Direito da Universidade de Lisboa respondeu às questões dos deputados, avançando já com algumas ideias para o desempenho do cargo, como a necessidade de reformar a administração pública e dar maior visibilidade ao cargo de Provedor de Justiça.

Contudo, ainda antes da inquirição, Jorge Miranda, o candidato ao cargo de Provedor de Justiça indicado pelo PS, explicou as razões que o levaram a aceitar o convite para se candidatar, apontando como a sua "independência e isenção partidária", bem como a sua "participação cívica", como um dos motivos.

Por outro lado, acrescentou, a sua formação académica e "sensibilidade para os direitos e garantias fundamentais", além do acompanhamento que tem dado ao instituto do Provedor de Justiça, como outras das razões que estiveram na origem da sua disponibilidade.

Já na fase de resposta às perguntas dos deputados, o constitucionalista antecipou algumas 'recomendações', como a necessidade de reformar a administração pública. "É público e notório que carece de várias reformas", defendeu, em resposta a uma questão do deputado do PSD Fernando Negrão.

A necessidade de promover uma maior aproximação dos cidadãos ao Provedor de Justiça foi outra das ideias deixadas pelo professor, que é considerado um dos 'pais' da Constituição,

Porém, enfatizou, o Provedor de Justiça deve ser um órgão que "dê voz aos cidadãos" perante a administração pública, embora não entrando em confronto com ela, mas antes estabelecendo uma "relação de confiança".

Quanto à visibilidade do Provedor de Justiça, Jorge Miranda sublinhou a necessidade dos cidadãos reconhecerem o trabalho que desenvolve, advogando um provedor "mais activo e interventivo", que recorra mais à comunicação social e também à própria Assembleia da República. "Deve haver maior contacto com as comissões parlamentares", disse, considerando que a própria Assembleia da República deve estar "pronta para exigir do Provedor de Justiça uma actuação em áreas específicas". "O diálogo entre o Provedor de Justiça e a Assembleia da República é essencial", reforçou, defendendo ainda a criação de uma 'extensão' da Provedoria de Justiça no Porto.

Pouco mais de um mês depois do primeiro-ministro ter anunciado no Parlamento a criação de um Provedor do Crédito, Jorge Miranda defendeu hoje o "princípio da unicidade" do Provedor, explicando que sendo o Provedor de Justiça um órgão nacional, "não se compreenderia a existência de outros provedores". "Não seria favorável a existência de vários provedores", afirmou, considerando que um único provedor acaba por dar "maior autoridade" do que a "existência de outros provedores sectoriais". "Defendo o princípio da unicidade do Provedor de Justiça", insistiu, em resposta ao deputado do PSD Fernando Negrão.

Relativamente à possibilidade de os cidadãos também poderem apresentar candidatos ao cargo de Provedor de Justiça, o constitucionalista disse tratar-se de uma "ideia simpática", que não o "chocaria", até porque poderia "contribuir para reforçar a independência do cargo".

Já em resposta a uma questão da deputada do PS Sónia Sanfona, Jorge Miranda defendeu "uma actuação do Provedor de Justiça" no "cumprimento muito rigoroso dos direitos dos trabalhadores", assim como dos direitos dos idosos, nomeadamente repensando a forma de aplicação do Complemento Solidário para Idosos.