Jerónimo de Sousa receia que uma revisão da Constituição abale a democracia política

02.04.2006 - 19:44 Por Lusa
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, admitiu hoje recear uma próxima revisão constitucional, por temer que um eventual ataque à proporcionalidade do sistema eleitoral ponha em perigo a democracia política assegurada na Constituição.
Em declarações aos jornalistas, no final de uma sessão comemorativa dos 30 anos da Lei Fundamental portuguesa, aprovada a 2 de Abril de 1976, Jerónimo de Sousa considerou que, "atingidas a democracia económica e a democracia social, é a própria democracia política que começa a estar em causa".
"Creio que na próxima revisão constitucional a preocupação maior será a revisão da vertente de democracia política da Constituição, particularmente em relação às leis eleitorais, que são hoje aceites naturalmente pelo povo", explicou.
Numa alusão aos círculos uninominais defendidos pelo PS e pelo PSD e contestados pelos comunistas, o secretário-geral do PCP salientou que "foi com esta lei que o PS conseguiu uma maioria absoluta e que outros governos tiveram também maiorias absolutas".
Antes, no seu discurso perante as 200 pessoas presentes na cerimónia, em que intervieram outros antigos deputados constitucionalistas do PCP, Jerónimo de Sousa tinha já feito uma referência indirecta aos círculos uninominais. "Tal como no passado o fizeram com o calculado artifício da reforma do número de deputados", PS e PSD, "mais não visam do que promover um mais substancial desvirtuamento da proporcionalidade de forma a garantirem maiorias eleitorais com menos votos", acusou.
O dirigente comunista disse ainda que "é sempre preocupante saber que a direita pretende forçar revisões constitucionais" porque "o PS tem sempre, mas sempre, em nome do mal menor, aceite de uma forma submissa muitas das propostas da direita", lamentando mais uma vez o "empobrecimento" da Constituição desde 1976.
"O mal não está na lei mas nas políticas que têm sido realizadas, que levam o povo português a afastar-se dos partidos", argumentou ainda, defendendo que "as forças conservadoras e retrógradas" nunca se conformaram com a Lei Fundamental nem desistiram de a destruir.
Referindo-se ao Presidente da República, Cavaco Silva, embora sem o nomear directamente, o secretário-geral do PCP completou que "alguns fazem agora um compasso de espera nessa pérfida campanha contra a Constituição de Abril, na expectativa de que a anunciada cooperação estratégica lhes franqueie, pela prática da intervenção institucional, as portas aos seus objectivos".
Repetindo que a Constituição é "progressista" e que foi a sua violação que conduziu à situação em que o país se encontra, Jerónimo de Sousa apontou o Governo do PS como "um preocupante exemplo, nas suas políticas de saúde", de "uma machadada inaceitável no direito constitucional".
Jerónimo de Sousa recordou os tempos de 1975 e 1976 contando que, quando o PCP o indicou para a Assembleia Constituinte, perguntou "o que era isso de ser deputado constitucional".
Também o dirigente comunista José Manuel Maia relatou também alguns episódios da época. Lembrou que o PCP discordava que houvesse "um período de intervenções antes da ordem do dia nas sessões da Assembleia Constituinte", porque "era aproveitado pelos partidos para se imiscuírem ilegitimamente na actividade e na vida administrativa e política do país", então dirigido por governos provisórios, os únicos que os comunistas integraram.

