Em declarações aos jornalistas no final de um encontro com representantes da Associação Sindical de Juízes, Jerónimo de Sousa reiterou que o procurador Lopes da Mota não tem condições políticas para continuar à frente do Eurojust.

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciou quarta-feira que "desde que se iniciou o inquérito sobre as alegadas pressões" sobre magistrados do caso Freeport (início de Abril), deu instruções para que as diligências que impliquem cooperação judiciária internacional neste processo não tenham a intervenção do Eurojust.

Lopes da Mota, que preside a este organismo, está a ser alvo de um processo disciplinar, aberto a 12 de Maio, por alegadas pressões sobre os magistrados que investigam o caso Freeport, em que terá invocado os nomes de José Sócrates e do ministro da Justiça, Alberto Costa.

Horas depois do anúncio da Procuradoria-Geral da República (PGR), o porta-voz do Eurojust, Johannes Thy, revelou à Agência Lusa que Pinto Monteiro sabia desde 23 de Abril da decisão do organismo europeu em cessar "a cooperação judiciária" no âmbito do caso Freeport.

Contradição que, sublinhou hoje Jerónimo de Sousa, "é um elemento novo", e que revela que a decisão da PGR foi "chover no molhado".

O dirigente comunista mostrou estranheza por "o senhor primeiro-ministro, que se escandaliza tanto com o abuso do seu nome em certas situações, e o próprio ministro da Justiça, avisado de que houve abuso do seu nome, não tenham tomado a medida política que era necessária".

Jerónimo de Sousa insistiu que cabe ao Governo exonerar Lopes da Mota, uma vez que a nomeação do procurador é também uma responsabilidade governamental.

"O procurador não pode exonerar alguém que foi nomeado pelo governo, portanto há aqui uma questão política. Não há condições políticas para que a pessoa em causa continue a exercer o cargo que tem neste momento. Impõe-se uma decisão política, não esperamos posições da PGR", defendeu o secretário-geral do PCP.

"Está estabelecido este problema político. Pode o governo manter uma nomeação tendo em conta a gravidade desta invocação de nomes? O que é que o governo teme?", questionou.