Numa conferência de imprensa, convocadoa com carácter "urgente", para desmentir o ministro das Finanças teixeira dos Santos, o líder madeirense garantiu que não se demitirá se a Assembleia da República não aprovar a proposta de alteração apresentada pelo parlamento madeirense.

“Não me vou demitir face a uma conjuntura que é de combate”, frisou o presidente do governo madeirense que traçou como um dos seus objectivos continuar a lutar pela alteração daquela lei e pela revisão constitucional. Ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças deixa a possibilidade de “tomarem a posição que entenderem”, alertando que, num cenário de eleições antecipadas, “é substancialmente diferente ser a oposição a derrubar o governo” que ser este a ser demitir.

Jardim disse desconhecer que “o Presidente da República se tenha metido nisto”. Diz também saber o que viu "nos jornais” sobre eventuais ameaças de Sócrates e Teixeira dos Santos se demitirem se a lei passasse. Sem querer “dar uma imagem de intransigência”, assevera não estar disposto “a trocar a lei pela inscrição no orçamento de uma verba a que temos direito”. E exige: “Tudo tem de estar esclarecido antes da aprovação do Orçamento”.

O líder insular acusou o governo da República de, “através da sua comunicação social e sem direito a contraditório”, desencadear “uma campanha procurando deturpar a ´inimiga´” Madeira e, em resposta, procurou desmentir declarações ontem proferidas por Teixeira dos Santos em entrevista à RTP. “Ao contrário do que diz o ministro das Finanças, não é verdade que a República tenha assumido a dívida pública da Madeira”, frisou Jardim.

De facto, o governo de António Guterres assumiu 110 milhões de contos (550 milhões de euros) correspondente a 70 por cento da dívida regional, antes da entrada em vigor da primeira lei que em 1998 veio clarificar o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas. E que constituiu, na opinião de Jardim, um “passo histórico” nunca possível com Cavaco Silva que, no governo, chegou a apontar o despesismo madeirense como argumento para combater o projecto de regionalização do País e, na Presidência da República, promulgou a nova lei de Sócrates que a Madeira repudia.

Na opinião de Jardim, a dádiva de Guterres não se trata de “perdão” mas de “abater parte da dívida pública” com verbas das privatizações feitas a nível nacional que foram entregues a esta região “nos termos da lei n: 130/99 de 21 de Agosto”. Só que esta lei, relativa à primeira revisão do estatuto da região, que entrou em vigor um ano depois do perdão e, no seu artigo 108º, considera receitas da região “o produto das privatizações (…) existentes no todo ou em parte, no arquipélago”.

Guterres não só assumiu essa dívida, como em 2002, “pagou” 20 milhões pelos votos da Madeira necessários à aprovação do orçamento rectificativo. Em Novembro de 2001 cobriu também os passivos da saúde das duas regiões autónomas, na proporção de 60 milhões de euros para cada, sendo no caso da Madeira destinados às farmácias.

Mas esta verba nunca chegou às farmácias que também não foram contempladas pelos 265 milhões de euros concedidos pelo governo de José Sócrates, no âmbito do programa Pagar a Tempo e Horas, nem pelo empréstimo de 79 milhões que a região foi autorizada a contrair nas negociações do Orçamento redistributivo de 2009. Se conseguir 80 milhões nas negociações da lei das finanças regionais, esse montante será insuficiente para pagar de imediato a dívida de 83 milhões às farmácias que ameaçam cortar o fornecimento de medicamentos aos utentes da Madeira se o governo de Jardim não saldar os débitos acumulados desde Dezembro de 2007 até Outubro de 2009.