O governo regional da Madeira, presidido por Alberto João Jardim, remeteu para próximos orçamentos, através de resoluções e portarias de repartição de encargos, publicadas entre 1 de Janeiro e 20 de Dezembro de 2011, dívidas que totalizam 627 milhões de euros.

Grande parte destas deliberações, no montante de 539 milhões (89,3% do total) foram tomadas depois de Portugal ter assinado com a troika um plano de ajustamento financeiro. Depois de descoberto o primeiro "buraco" nas contas da Madeira, a 16 de Setembro, a frequência de publicação no Jornal Oficial do diferimento de encargos para exercícios e gerações futuras afrouxou, com apenas 44 inserções, totalizando um montante de 81,7 milhões.

A dívida "empurrada com a barriga" ao longo de 2011, através de 117 portarias e 99 resoluções publicadas a determinar a repartição das despesas, não inclui os encargos repartidos em anos anteriores (de que é exemplo o financiamento público do Estádio dos Barreiros, decidido em 2010), nem os decorrentes da programação plurianual dos investimentos contemplados no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região para 2011 (PIDDAR), num montante de 2970 milhões. E não abrange encargos não pagos, com a sub-rogação e titularização de créditos, contabilizados como dívida administrativa, num total de 2058 milhões.

Iluminações e fogo-de-artifício
As mais recentes portarias de repartição de encargos dizem respeito às iluminações de Natal e ao fogo-de-artifício do fim do ano, com um custo de 3,145 milhões, adjudicadas por ajuste directo. Assim, será o próximo orçamento regional, cuja ultimação está a aguardar a assinatura do plano de ajustamento financeiro, que terá de suportar 3,014 milhões, sendo este ano pagos só 131 mil euros. O mesmo se passou com os contratos para a animação desta quadra festiva, com um valor superior a 500 mil euros.

Há três casos em que os custos foram distribuídos pelos orçamentos até ao ano 2026. O primeiro, referido na Portaria n.º 1/2011 publicada a 18 de Janeiro, diz respeito à polémica aquisição, sem concurso público, do edifício Arca de Cristal, no centro de Câmara de Lobos, para um centro de saúde e lar de idosos. A instalação deste equipamentos estava, porém, programada para uma área do sítio do Espírito Santo, já propriedade da região, onde funcionava uma escola do primeiro ciclo. Custou 14,8 milhões de euros, sendo o pagamento de 494 mil euros previsto no orçamento de 2011 e 988 mil em cada um dos próximos 14 anos económicos.

Os outros dois casos também diferidos até 2026, ambos no valor de 1,94 milhões de euros, tomaram a forma de contratos-programa, celebrados pelo governo regional com os clubes Sport Madeira e Marítimo, para financiar as obras das respectivas sedes, conforme consta da resolução 469/2011 e da portaria 69, publicadas no Jornal Oficial de 19 de Abril e 29 de Junho, respectivamente. Nas duas situações, a repartição consagra o valor zero no orçamento deste ano, 191 mil euros no de 2012 e uma prestação de 132 mil nos anos seguintes.

Em 2026 acabará o orçamento de pagar as prestações anuais de 500 mil euros pela construção do pequeno pavilhão desportivo do Arco da Calheta. A obra custou 9,5 milhões - o dobro do previsto e pouco mais que o Pavilhão do Porto Santo, o maior do arquipélago -, encargo inicialmente da Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste, assumido pelo governo regional.

Combustível a prestações até 2013
Segundo várias portarias de 2011, o pagamento dos combustíveis consumidos pelas viaturas do governo será efectuado em três prestações anuais. Também até 2013, ano das autárquicas, o governo de Jardim prevê pagar os 17,6 milhões de euros que antes das regionais de 2011 concedeu para a construção das igrejas das Feiteiras, no Jardim da Serra, de Santa Cecília e da Atouguia, e outras obras paroquiais.