A carta de Jardim foi enviada a Passos Coelho a 30 de Agosto, dia em que o governante insular foi confrontado com a iminente confirmação do novo buraco por Bruxelas. Na prática formalizou assim o processo já em curso, com sucessivos pedidos de informações que vinham sendo solicitadas pela troika, através do Ministério das Finanças, sobre os défices regional e municipal e passivos do sector público empresarial.

No documento o governante reconhece que a Madeira “enfrenta actualmente uma situação económica e financeira grave que a impede de continuar a refinanciar a sua dívida em condições sustentáveis”. E, ainda, que a concessão de crédito à Região “tem vindo a restringir-se, de forma acentuada, criando dificuldades no financiamento da administração e do sector empresarial regionais”.

A situação “exige uma resposta célere e decidida, que minimize os riscos para a Região Autónoma da Madeira e que permita evitar a interrupção abrupta do seu financiamento”, frisa Jardim pedindo também que não seja posta em causa a sua Zona Franca, considerando-a “indispensável ao futuro do arquipélago”.

Jardim escreve ainda que a avaliação pedida “servirá de base para a execução, pelas autoridades regionais, de um programa de ajustamento económico e financeiro da Região, a acordar formalmente com a República”. Entretanto, a oposição tem exigido que os termos de tal acordo, precedido de uma urgente auditoria externa às contas públicas regionais, seja conhecido antes das eleições de 9 de Outubro.