Em causa estão duas alterações substanciais ao regime em vigor até ontem. Os deputados deixam de poder viajar em primeira classe e passam a viajar apenas em executiva. E deixam de poder desdobrar bilhetes, ou seja, trocar o seu lugar em primeira classe por dois lugares em executiva, de modo a viajarem acompanhados.

Questionado sobre o assunto, Jaime Gama não quis justificar a razão porque avança agora com esta proibição dos desdobramentos de bilhetes, nem qual a expectativa de redução de custos que espera conseguir. E remeteu o PÚBLICO apenas para a resolução que foi votada ontem.

Mas o PÚBLICO sabe que o presidente da AR já desde o final da última legislatura andava a preparar esta alteração, sobretudo depois de saber que tinha causado escândalo no Parlamento o facto de parte da delegação portuguesa à União Interparlamentar (UIP) ter aproveitado uma reunião em Adis Abeba, a capital da Etiópia, para, no regresso, ficar dois dias no Dubai a passar a Páscoa com a família, sendo que um deputado viajou para Omã com a mulher. Uma viagem entre Lisboa e África com um desvio pelo Golfo Pérsico. Em causa não estava a existência de qualquer irregularidade, já que o procedimento estava enquadrado na lei, nem o aumento de custos para a Assembleia, já que nestes casos as despesas são suportados pelos deputados. Mas sim o que foi visto como um aproveitamento excessivo do que era então permitido pela lei.

Pelas novas regras fica também proibido o uso das viagens oficiais para contabilizar e fidelizar milhas nos cartões individuais dos deputados. E os membros suplentes da AR deixam de poder viajar nas delegações.

Refira-se, a título de exemplo, o que aconteceu no Parlamento alemão, onde as milhas já não podem ser acumuladas individualmente nos cartões dos deputados e revertem para o próprio Parlamento. Isto depois de dois deputados terem perdido o mandato por terem ido passar férias à Tailândia com as milhas acumuladas em viagens em representação do Parlamento e pagas pelo Estado.

Decisão adiada

De acordo com as informações obtidas pelo PÚBLICO, estas alterações foram propostas pela secretária-geral da Assembleia, Adelina Sá Carvalho, ao Conselho de Administração da AR, no final da última sessão parlamentar, precisamente após a Páscoa e os ecos parlamentares das "férias no Dubai", como o caso ficou conhecido no Parlamento.

Mas então os deputados que integravam este órgão, presidido pelo socialista José Lello, preferiram não aprovar as alterações, argumentando que seria melhor adiá-las para depois das eleições de 27 de Setembro. Confrontado com os factos, José Lello disse apenas que não queria comentar o assunto.

O desdobramento de bilhetes de primeira classe, que existe sobretudo nos voos transcontinentais, foi utilizado durante os quatro anos e meio da última legislatura por 60 dos 81 deputados que representam a AR em organismos internacionais, adiantou ao PÚBLICO a secretária-geral da Assembleia da República.

Entre os deputados que nunca desdobram bilhetes saliente-se o exemplo de João Soares, que se desloca sempre sozinho, embora viaje bastante, pois é presidente da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Caso também apontado como exemplar é o de Marques Júnior, vogal da Assembleia Parlamentar da NATO, que voa sempre em classe executiva, e, ainda que viaje acompanhado da sua mulher, paga sempre na íntegra o bilhete desta do seu bolso.

Outro caso conhecido é o de Rosa Albernaz. Por razões de saúde, viaja sempre acompanhada por uma filha, cujo bilhete tem sido pago ou não de acordo com as regras da AR.

Uma prerrogativa