A fonte indicou que chegou hoje a informação ao TCIC do requerimento enviado por Luís Alberto Valente Sequeira, professor de Coimbra, para o Tribunal da Relação de Lisboa, com vista a afastar do caso o juiz Carlos Alexandre.

Ao ter conhecimento do pedido, o juiz cancelou todas as diligências marcadas para Março da fase de instrução do processo, mas manteve as sessões agendadas para Abril, na perspectiva de que até lá a Relação de Lisboa decida o incidente.

A instrução do processo Portucale, relacionado com o abate ilegal de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, levou à acusação de uma dezena de pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, e envolve crimes como tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.

Além do ex-director financeiro do CDS-PP, foram acusados três administradores do Grupo Espírito Santos (GES), incluindo Luís Horta e Costa, três funcionários da extinta Direcção-Geral das Florestas e quatro funcionários do CDS-PP.

Mais de dois mil sobreiros abatidos para projecto turístico-imobiliário

O “caso Portucale” prende-se com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque de um projecto turístico-imobiliário.

Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados de qualquer crime pelo Ministério Público, tendo a investigação decorrido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido pela magistrada Cândida Almeida.