Actualmente os trabalhadores da Administração Pública podem reformam-se aos 60 anos de idade.

Entre as medidas anunciadas no Parlamento para responder à situação de crise das finanças públicas, José Sócrates anunciou que, "em nome do princípio da igualdade" e da "moralização e justiça", o Governo apresentará uma proposta para acabar com as subvenções vitalícias para titulares dos cargos políticos.

"Ontem, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta legislativa que acaba com os privilégios, que acaba com as subvenções vitalícias dos titulares dos cargos políticos", disse.

O primeiro-ministro anunciou que fará convergir os diferentes regimes de segurança social, salientando que "todos no sector público terão exactamente o mesmo regime dos outros trabalhadores".

Sócrates anunciou ainda a intenção de aproximar progressivamente o regime de cálculo da segurança social dos trabalhadores que entraram na função pública antes de 1993 ao regime daqueles que entraram depois, que é menos favorável.

O primeiro-ministro propôs fixar o subsídio de doença para todos os trabalhadores, da função pública e do sector privado, em 65 por cento do salário. Actualmente, uma "baixa" por doença no sector privado é paga a 55 por cento, enquanto que no sector público é paga a 100 por cento, lembrou Sócrates, defendendo que esta desigualdade é "inaceitável".