O grupo de trabalho reuniu hoje, tendo sido decidido submeter a aprovação da comissão a realização de novas audições, em plenário de comissão, do Conselho Superior de Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público e Conselho da Prevenção da Corrupção.

Foi alegado que estes órgãos contam com novos membros, eleitos recentemente, referiu Hugo Velosa, acrescentando que serão igualmente ouvidos três constitucionalistas, que não especificou.

O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, projectos de lei da maioria PSD/CDS-PP, do PCP e do BE para criminalizar o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos, que obtiveram o voto contra do PS.

Em causa estão os três projectos de lei - da maioria PSD/CDS, do PCP e do BE - para criar o crime de enriquecimento ilícito, que foram aprovados na generalidade.

Os socialistas opuseram-se à criminalização do enriquecimento ilícito, considerando que inverte o ónus da prova em matéria penal e é contrário ao ordenamento jurídico português.

Integram o grupo de trabalho os deputados Hugo Velosa (PSD), que coordena, Jorge Lacão (PS), António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE) e José Luís Ferreira (PEV).