“Estamos a fazer as análises desses números, que rondam os 1,5 mil milhões de euros, e dos mecanismos, no sentido de encontrarmos uma solução”, disse Júlio Paulo, em Portimão, à margem da conferência sobre a Reforma Educativa, promovida pelo Círculo Teixeira Gomes.

O secretário de Estado reconheceu que a economia local “está a ser prejudicada” pela dificuldade de tesouraria dos municípios, mas considerou que o problema terá de ser resolvido” com a garantia de que não volte a acontecer.

“Temos de ter a garantia que resolvido hoje o problema da divida de curto prazo, não aconteça, como no passado, que, uma vez resolvido, ele voltará a crescer”, sublinhou.

“Daí o Governo ter avançado também para a legislação da assunção de compromissos para toda a administração pública, incluindo as autarquias onde naturalmente terá de ser readaptada para não ser bloqueadora”, explicou.

Paulo Júlio disse ainda que cerca de 30% das 334 empresas municipais existentes no País “deverão desaparecer em consequência da nova legislação”.

Segundo o secretário de Estado, o Livro Branco do Sector Empresarial Local aponta para que “praticamente um terço, das 334 empresas municipais, têm indicadores económicos e financeiros que indiciam que não cumprem nada do que seria razoável” para serem uma empresa.

“Alguma delas estão completamente falidas”, observou o governante, acrescentando que “este é um momento de crise e oportunidade para se reflectir sobre tudo o que se fez nos últimos anos e modificar o que tem de ser modificado”.