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Programa do Executivo hoje divulgado

Governo quer rescisões por mútuo acordo na Administração Pública

28.06.2011 - 15:42 Por Ana Rita Faria

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Governo prevê redução do número de cargos de direcção e administração Governo prevê redução do número de cargos de direcção e administração (Daniel Rocha)
Para reduzir os custos na Administração Pública, o Governo pretende proceder a rescisões por mútuo acordo, incentivar a mobilidade e restringir fortemente as novas contratações, revela o programa do Executivo.

De acordo com o programa do Governo, que acaba de ser divulgado, o Executivo diz que, para reduzir custos na administração pública, irá proceder-se a uma “optimização progressiva dos meios humanos”, através da “gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo e seguindo uma política de recrutamento altamente restritiva”.

No âmbito do corte de custos no universo do Estado, o Executivo de Pedro Passos Coelho irá também limitar o recurso ao outsourcing, continuar com os programas de racionalização do património do Estado, remodelar os edifícios existentes em vez de adquirir edifícios novos, reduzir o parque de viaturas e maximizar o seu uso comum.

Além disso, irá proceder-se a uma redução do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios e rever os mecanismos de prevenção e controlo que impeçam deslizamentos de custos e prazos inaceitáveis, na concepção, contratação e execução das obras públicas, acima de um determinado montante.

Serão também reduzidos os ajustes directos através da eliminação de isenções que permitam a adjudicação directa de contratos públicos acima dos limites gerais.

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