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Jaime Silva diz que será pedida uma autorização legislativa

Governo quer criminalizar donos de cães perigosos

02.04.2008 - 12:35 Por PÚBLICO

O Governo vai apresentar um pedido de autorização legislativa para que os proprietários de cães perigosos possam ser criminalizados pelos ataques desses animais, anunciou hoje no Parlamento o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva.
Nos últimos tempos, as associações de animais têm protestado contra a ilegalização de algumas raças Nos últimos tempos, as associações de animais têm protestado contra a ilegalização de algumas raças (Ricardo Jorge Carvalho (arquivo))

“Vamos pedir a criminalização” de forma não “abstracta e genérica” mas sim “criteriosa”, informou Jaime Silva. O titular da pasta da Agricultura acrescentou que os “ilícitos de quem possui cães de ataques e que, por incitamento ou negligência, tem como consequências injúrias físicas e a morte dos cidadãos deste país” serão penalizados.

O Governo quer “legislar em colaboração com a Assembleia e com o seu comité especialista em termos jurídicos”, pela que será feito um “pedido de autorização legislativa”.

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  • 98 comentários

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http://publico.pt/1324544

Comentário + votado

Pessoas potencialmente perigosas

Olá a todos, nao sei se cumprimentar realmente depois de lêr as opinioes tao injustas presentadas ...

Anónimo

29.04.2009 20:11

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