A medida consta do Programa do Governo hoje entregue na Assembleia da República, que fala também em “simplificar a legislação laboral, permitindo uma maior clareza das normas e diminuição da burocracia”.

“Assimilar na legislação laboral a realidade específica das empresas, independentemente das suas dimensões, designadamente nos aspectos relacionados com as formalidades inerentes à admissão de trabalhadores, criando um regime legal mais ajustado à realidade destas últimas e retirando burocracias e excessos de procedimentos”, prevê ainda o programa do Executivo.

Nos contratos a celebrar no futuro haverá “uma ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo, enquanto se flexibiliza o período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos”.