"Trata-se de um acto que no fundo, simbolicamente, marcaria já neste tempo a última fase do processo de descolonização português, na medida em que estas convenções se reportam à relação que Estados possam ter com territórios em relação aos quais haja população aborígene, tribal ou semi-tribal", justificou o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

As propostas de desvinculação, que seguem para a Assembleia da República, reportam-se à convenção relativa à "Protecção e Integração de Populações Aborígenes e outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes", bem como a outra atinente à "Abolição das Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por Parte de Trabalhadores Indígenas", ambas ratificadas entre 1959 e 1960.

"Manifestamente este já não é de há muitos anos o caso português, razão pela qual se esgotou a necessidade ou o significado da adesão de Portugal a estas convenções internacionais e, por isso, a retirada de Portugal do seu âmbito, por já não ter nenhum objecto na relação do Estado português com estas realidades", comentou Jorge Lacão.