PS propõe isenção de IRC para empresas que não distribuam lucros

28.09.2011 - 15:50 Por Nuno Sá Lourenço, Maria José Oliveira
O secretário-geral do PS propôs esta tarde ao Governo duas medidas de apoio à recuperação económica durante o debate quinzenal na Assembleia da República. António José Seguro defendeu a “redução do IRC, ou até mesmo isenção, para empresas que não procedam à distribuição de lucros” e uma nova negociação com o Banco Europeu de Investimento de outra linha de crédito de 5 mil milhões de euros.
Pedro Passos Coelho reagiu à primeira proposta assumindo que não lhe parecia “que seja errada” mas reconheceu não saber se existiria “margem para fazer esse tipo de discriminação”. Sobre a negociação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o primeiro-ministro respondeu já existirem “24 biliões disponíveis do BEI”.
Seguro criticou ainda o Executivo por ter “levado 100 dias a decidir quem tutelava o AICEP”, classificando-o como um sinal de “ausência de estratégia” económica. E perguntou também porque é que os bancos não tinham ainda recorrido aos 12 mil milhões disponíveis através do memorando da troika, o que permitiria maior liquidez para financiar a economia.
Passos Coelho respondeu que “uma coisa era recapitalização e outra, liquidez”, não podendo forçar os bancos a fazê-lo.
Antes, o primeiro-ministro tinha já anunciado que o Governo está a preparar um regime que vai facilitar o reembolso do IVA às empresas.
Na intervenção que abriu o terceiro debate quinzenal, Passos Coelho informou que a estratégia económica do Governo implica também “libertar a tesouraria dos encargos de reembolso nas empresas que ficaram com encargos do reembolso desse IVA” devido aos atrasos de pagamentos por parte do Estado.
Passos Coelho anunciou ainda que o Governo está a preparar, até ao final do ano, uma segunda reprogramação do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), que “incida sobre factores de competitividade económica”. “A reprogramação prevê instrumentos de financiamento a longo prazo”, explicou o primeiro-ministro.

