Mas a maioria relativa do PS no Parlamento tem outras assombrações de coligação negativa. Uma é já amanhã: o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, proposta pelo CDS e reclamada em uníssono pela oposição. Os democratas- cristãos acreditam que esta será mesmo a primeira vez que a oposição derrotará o Governo. “Se os partidos forem coerentes com as posições que tomaram”, nas palavras de um dirigente do CDS.

Quando a avaliação dos professores prometia transformar-se na primeira derrota do Governo, resultado de uma coligação negativa da oposição para suspender o modelo, eis que o PSD ofereceu uma solução de última hora, deixando o CDS para trás.

O certo é que este entendimento permitiu ao executivo ultrapassar o primeiro grande obstáculo sem grandes custos. Custos que passaram para a bancada social-democrata, onde se ouviram os primeiros protestos contra a direcção de José Pedro Aguiar-Branco. O fantasma do Bloco Central, e as resistências dentro do PSD a um entendimento com os socialistas, voltou a pairar sobre São Bento.

O dossier dos professores dá assim um mês de tréguas, apesar das afirmações da ministra da Educação, Isabel Alçada, de que 30 dias poderá, afinal, ser pouco tempo para fechar o processo.

Se, na Educação, os problemas se resolveram no Parlamento, por enquanto, já nas taxas moderadoras da Saúde José Sócrates teve de agir por antecipação: aprovou a revogação das taxas para internamentos e cirurgias em ambulatório, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Evitar “o marasmo”

Ao PÚBLICO, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto alertou que este primeiro mês foi marcado por “questões laterais” e na “exploração política de processos judiciais”, numa referência ao caso Face Oculta. O que retirou visibilidade de decisões como a revogação das taxas moderadoras. Em vez de recuo, o ex-eurodeputado prefere chamar-lhe uma “decisão simbólica”. O fim das taxas moderadoras e a negociação na avaliação dos professores são a prova de que o Governo “compreendeu as consequências das legislativas”, com o fim da maioria absoluta, e a necessidade de “um espírito de abertura e diálogo” tanto “com a oposição como com a sociedade civil”.

Diametralmente oposta é a leitura do PSD. O deputado Agostinho Branquinho afirma que o executivo “está confuso”, “vai a reboque” dos acontecimentos e das iniciativas da oposição. “O Governo fala em diálogo, mas na prática tenta impor as suas posições como se ainda tivesse a maioria absoluta”, afirmou Branquinho, que detecta “tiques” para “continuar com a propaganda”.

Para Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, “o Governo andou a correr atrás do prejuízo: recuou nos professores, recuou nas taxas moderadoras”. A economia estará na agenda parlamentar nas próximas semanas. Mas o BE não quis deixar de obrigar o PS a clarificar posições sobre o combate à corrupção. “Marcámos um debate potestativo [3 de Dezembro] para esta questão não cair no marasmo”, disse Louçã.

Sem tréguas na economia

Na Educação pode haver tréguas, mas há outras frentes de batalha. E não são poucas. A maioria delas na área económica. A primeira é amanhã, com o Código Contributivo, cujo adiamento de entrada em vigor, proposto pelo CDS, conquistou o consenso na restante oposição. É a primeira coligação negativa que o Governo pode enfrentar com pouco mais de um mês de mandato.

Tempo suficiente para o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentar o segundo orçamento rectificativo. Uma resposta ao défice de quase oito por cento em ano de crise mundial, argumento que a oposição já contesta. Se ninguém duvida da aprovação deste rectificativo (não há memória de alguma vez terem sido “chumbados”), as nuvens de incerteza adensam-se quanto ao Orçamento do Estado de 2010, que irá ocupar o Parlamento nos primeiros meses do próximo ano, a confirmar-se o cenário de ser entregue em meados de Janeiro.

Aqui, os jogos de sombra e a guerra de nervos ameaçam ser levados ao extremo. O PSD já admitiu votar contra o orçamento. Tentando empurrar as responsabilidades para a bancada mais à direita, a do CDS.

O orçamento será outro grande teste para Sócrates demonstrar a maleabilidade na negociação, mais à esquerda ou à direita. Sendo certo que o CDS, desde o debate do programa do Governo, tem vindo a apresentar o seu “caderno de encargos”, a começar pelo investimento na segurança interna.

Na lista das potenciais coligações negativas, a revogação do decreto-lei que permite o alargamento do prazo da concessão à Liscont do terminal de contentores de Alcântara por mais 27 anos sem concurso público está na mira da oposição. Assim como a introdução dos chips nas matrículas dos automóveis, aprovada pelo anterior Governo. Apesar dos calendários apertados de agendamento parlamentar até final do ano, o Governo promete apresentar uma proposta para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo – uma lei a que a direita vai responder com a união civil registada, diferente, juridicamente, do casamento, e em que ameaça unir-se em torno da ideia de um referendo.