"Temos de pensar em medidas temporárias. Tenho muitas dúvidas que a descida generalizada dos impostos seja depois reversível", disse Teixeira dos Santos no Parlamento, acusando o PSD de estar "a pensar nas eleições". O ministro das Finanças considerou, ainda, que esta medida poderia comprometer o regresso, no futuro, à consolidação orçamental, acrescentando que o governo já adoptou várias descidas pontuais de impostos, que representam mil milhões de euros.

Teixeira dos Santos falava na Comissão de Orçamento e Finanças, onde foi falar sobre o Orçamento suplementar, tendo ouvido por parte da oposição a crítica de que as novas previsões do governo já estão desactualizadas. As previsões "estão novamente empoladas e não correspondem à realidade", disse o deputado social-democrata Duarte Pacheco.

Confrontado com o aumento previsto do desemprego para este ano, o titular da pasta das Finanças lembrou que o Executivo procedeu "há pouco tempo a uma alteração do subsídio de desemprego, que compara muito favoravelmente com o dos nossos parceiros", dando a entender que o regime actual será suficiente para responder ao agravamento da situação.

Eleições em ano de crise

O Partido Socialista mostrou-se, contudo, preocupado com o facto de decorrerem eleições para um ano de crise económica, quando "é preciso tomar medidas". "Este é um ano muito especial do ponto de vista político", disse o deputado socialista Vítor Baptista no Parlamento, acrescentando que num ano em que é preciso tomar medidas Portugal não irá ter um Orçamento do Estado antes do primeiro trimestre de 2010.

"Iremos, num ano de crise económica, ter uma situação delicadíssima", notou o mesmo deputado que falava na Comissão de Orçamento e Finanças, onde Teixeira dos Santos está a apresentar o Orçamento suplementar para 2009.

Vítor Baptista explicou que o governo que ganhar as eleições ainda terá, "a partir de Outubro", de apresentar o programa eleitoral, ficando o Orçamento do Estado para 2010 para um momento posterior. O deputado do PS classificou esta coincidência de calendário como um "percalço".

O deputado do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, ironizou com o facto de "agora o PS descobrir que o facto de se aplicar a lei é um percalço", acrescentando que a solução poderia passar pela demissão do governo. "Pago para ver o primeiro-ministro pedir a demissão", disse Louçã.

De acordo com a lei, as eleições para o Parlamento Europeu realizam-se entre 4 e 7 de Junho, as eleições para a Assembleia da República entre o dia 14 de Setembro e o dia 14 de Outubro, e as eleições para as autarquias locais entre o dia 22 de Setembro e o dia 14 de Outubro. Também segundo a legislação em vigor, a marcação das eleições legislativas é da competência do Presidente da República, enquanto as eleições autárquicas são marcadas pelo Governo.

Legalmente, o Governo pode convocar as autárquicas para um período entre 22 de Setembro e 14 de Outubro, tendo como data-limite para a sua marcação o dia 28 de Julho - 80 dias antes do último domingo possível para as eleições. Já o Presidente da República terá de decidir até 12 de Agosto (60 dias antes do último domingo possível) que dia prefere para as legislativas, que terão de se realizar entre 14 de Setembro e 14 de Outubro. Em caso de uma eventual demissão do Governo, o Presidente da República tem direito a um hiato menor entre a convocação e a data das eleições, 50 dias.