As declarações de Pedro Silva Pereira foram feitas no final do Conselho de Ministros, depois de o Governo ter aprovado o novo regime jurídico das armas, que possibilita a aplicação da prisão preventiva a crimes cometidos com detenção ou recurso a arma proibida.

Terça-feira à noite, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, defendeu alterações à Lei de Orientação da Política Criminal em dois artigos, o 13 e 15, ambos relativos à prisão preventiva. "O PS aprovou sozinho uma lei que dá orientações ao Ministério Público para não aplicar a medida de prisão preventiva e só para a decretar em casos excepcionais", criticou Paulo Rangel.

Confrontado com a posição do líder parlamentar social-democrata, o titular da pasta da Presidência contrapôs que o PSD não votou contra nenhum desses dois artigos em 2007 na Assembleia da República. "Em relação a um destes dois preceitos da lei, o PSD votou inclusivamente a favor na Assembleia da República", observou Pedro Silva Pereira.