A posição de Pedro Silva Pereira foi assumida em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros ter aprovado na especialidade a proposta de lei para a limitação de mandatos de cargos políticos executivos.

O diploma, que será enviado em breve ao Parlamento, foi alvo de audição por parte das assembleias legislativas das regiões autónomas, tendo merecido parecer desfavorável da Madeira e parecer favorável dos Açores.

A proposta de lei pretende limitar a três mandatos de quatro anos (doze no total) o exercício dos cargos de primeiro-ministro, presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, presidentes de câmaras e de juntas de freguesia.

Caso os titulares destes órgãos executivos já se encontrem no terceiro mandato de quatro anos, apenas se poderão recandidatar mais uma vez, prevê ainda o diploma do Executivo.

Pedro Silva Pereira frisou que, perante a eventual aprovação da proposta de limitação de mandatos, tanto o presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Alberto João Jardim, como o dos Açores, o socialista Carlos César, apenas se poderão recandidatar por mais uma vez nas eleições regionais de 2008.

Numa resposta indirecta ao PSD, que tem acusado o Governo de ter legislado contra Alberto João Jardim, o ministro da Presidência insurgiu-se contra "as falsidades" que têm sido proferidas sobre esta matéria.

"No decurso do actual mandato, tanto o presidente do Governo Regional dos Açores, como o da Madeira, atingirão o limite (de 12 anos). O regime de limitações de mandatos é rigorosamente igual para um e para outro e tudo o que se disser em contrário é uma falsidade", declarou Pedro Silva Pereira.

A proposta do Governo de limitação de mandatos, para entrar em vigor, terá de ser aprovada com uma maioria de dois terços na Assembleia da República.