Estas garantias não terão, contudo, um impacto orçamental a curto prazo. “Esperamos que estas situações (de recurso às garantias) sejam reduzidas”, disse Teixeira dos Santos, que não quis avançar com o número de bancos que poderá solicitar esta ajuda. Ainda assim, o responsável quis salientar que o acesso a esta medida do Estado não será um sinal de fragilidade e que em caso de incumprimento o Governo chamará a si essa responsabilidade. “A garantia é, no fundo, o Estado afirmar que, se por acaso, houver incumprimento por parte de uma instituição, o Estado chamará a si o cumprimento dessa obrigação”.

Este valor hoje anunciado no final do Conselho de Ministros pelo titular da pasta das Finanças corresponde a 11,7 por cento do PIB do país. Para tranquilizar os portugueses, Teixeira dos Santos disse ainda que não tem tido “quaisquer sinais de qualquer ocorrência que possa por em perigo os interesses dos nossos depositantes no nosso sistema bancário”. E acrescentou: “Tenho estado sempre tranquilo”.

Sobre as recentes notícias sobre um empréstimo bancário de 200 milhões de euros por parte da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao Banco Português de Negócios (BPN) e questionado acerca da saúde financeira do BPN, o ministro indicou não lhe competir a si falar sobre esse assunto. “Não me compete a mim estar a comentar operações realizadas entre realizadas entre bancos (...) dada que essa até é uma tarefa das autoridades que supervisionam o sector. São operações que ocorrem entre a banca e não temos que estranhar que haja entre os bancos operações de refinanciamento entre eles. É nisto que consiste o sistema interbancário. É natural que isso ocorra”, defendeu.

Acerca da importância de uma resposta conjunta à crise internacional, hoje, no encontro de emergência dos líderes da Zona Euro que decorre em Paris, o ministro recordou que já foi “de certa forma sinalizado” um acordo no conselho do Ecofin que decorreu esta semana. “Existem medidas que os vários Estados-membros estão a implementar. Existe coordenação entre os vários Estados. O Ecofin iniciado esta semana formalmente ainda não encerrou. Nós estamos como que em reunião permanente e os nossos representantes no Conselho Económico e Financeiro todos os dias têm contactos dando conta dos desenvolvimentos entre os vários países das iniciativas procurando essa coordenação. E sublinho que os países não têm todos que tomar as mesmas medidas, porque as situações são diversas”, acrescentou.

Também em declarações no final do Conselho de Ministros, sobre o Orçamento de Estado para o próximo ano, que será levado terça-feira à Assembleia da República, Teixeira dos Santos recusou-se a adiantar quaisquer números em relação ao défice e às receitas, realçando apenas que o orçamento “é uma responsabilidade do Governo” que não vai ignorar as dificuldades dos portugueses. Em reacção às recentes declarações do Presidente da República, Cavaco Silva, que disse que é necessário apoiar as famílias, Teixeira dos Santos assegurou que “o Governo definirá as propostas que entender adequadas para responder” às suas necessidades.

(Notícia actualizada às 14h55)