Porém, as iniciativas legislativas deverão ter chumbo garantido por parte do PSD e do CDS-PP, segundo disseram à Lusa fontes da maioria parlamentar.

Às iniciativas de bloquistas e comunistas apresentadas na semana passada juntou-se a proposta de alteração do PS ao Código do IRC, para “promover a equidade fiscal através da alteração ao regime de tributação sobre lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis”, apresentada em sede de comissão parlamentar na quarta-feira à tarde.

As mesmas fontes da maioria sustentaram o voto contra os diplomas da oposição alegando que estas propostas de alteração violam uma directiva comunitária e promovem a instabilidade fiscal. O PS, “em princípio”, irá abster-se relativamente às propostas do PCP e do BE, disse à Lusa fonte oficial da bancada. Em discussão estarão um projecto de lei do PS, um do PCP e dois projectos do BE.

A Jerónimo Martins, dona dos supermercados Pingo Doce, anunciou recentemente que a sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo à sua subsidiária na Holanda, mas mantém os direitos de voto.