Os conselheiros locais vão trabalhar nos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS) que existem junto das autarquias, explicou Jorge Lacão à margem dos "Encontros para a Cidadania: A igualdade entre Homens e Mulheres nas Comunidades Portuguesas na Europa", organizados pela Associação Mulher Migrante, e que hoje terminam em Estocolmo.

De acordo com o secretário de Estado, a criação da figura do conselheiro local está integrada no decreto-lei que regulamenta a rede social e foi aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, encontrando-se agora em fase de consulta, nomeadamente na Associação Nacional de Municípios.

Jorge Lacão adiantou que a iniciativa se insere na promoção da igualdade de género.

Os conselheiros sociais vão atender mulheres maltratadas, apoiá-las, prestar informações e, se for necessário, encaminhá-las para outros serviços, explicou à Lusa a vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Ana Luzia Reis.

A responsável disse ainda que os conselheiros vão ser coordenados pela CIDM e vão receber formação.

"A partir do momento que a lei entrar em vigor, a formação começará logo a ser ministrada", acrescentou Ana Luzia Reis, que também participa na iniciativa em Estocolmo.

Os conselheiros vão também recolher informação e fazer um trabalho de análise a nível local.

Inicialmente, vão funcionar nos 40 CLAS com quem a Comissão para a Igualdade mantém protocolos, mas no futuro o objectivo é alargar a todo o país.

Os Conselhos Locais de Acção Social são presididos pelas autarquias e preparam os planos de desenvolvimento local.

Para a vice-presidente da CIDM, a criação dos conselheiros locais "é absolutamente fundamental e inovador" e marca o início de "um novo percurso para a execução das políticas da promoção da igualdade em Portugal".