A saga das negociações do Orçamento do Estado de 2011 chegou ontem ao fim. Já passava das 23 horas quando saiu fumo branco depois de Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga terem estado reunidos durante a tarde e a noite, em casa do antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva, em Lisboa. Governo e PSD cederam e há acordo para viabilizar o Orçamento - o acordo que o Presidente Cavaco Silva pedira, uma vez mais, duas horas antes, numa declaração inédita no final da reunião do Conselho de Estado que marcara na quarta-feira, depois da ruptura das negociações que decorriam desde sábado passado no Parlamento.
O executivo, sabe o PÚBLICO, cedeu nas deduções fiscais, mantendo-se para todos os contribuintes excepto para os dos sétimo e oitavo escalões. Já o PSD cedeu na subida do IVA para 23 por cento e na exigência de descida de 0,25 por cento na Taxa Social única para as empresas.
Outra das questões centrais na discussão passou pela exigência do partido de Pedro Passos Coelho de reavaliação, para o futuro, de todas as Parcerias Público-Privadas, o que incluiria o projecto de Alta Velocidade (o TGV). A suspensão do TGV é uma bandeira de longa data do PSD, desde o tempo da liderança de Manuela Ferreira Leite.
Segundo o Protocolo de Entendimento que o Governo propôs ao PSD, como sendo uma versão final de um possível acordo, do fim das parcerias público-privadas excluía-se a do TGV, que no entanto se reduziria à componente ferroviária (isto é, suprimia-se o tabuleiro rodoviário da terceira travessia do Tejo em Lisboa), e as dos hospitais de Todos os Santos e do Algarve, que já estão em fase de concurso.
Com o acordo entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga finalizado, que redigiram ontem à noite o texto final, o passo seguinte será a sua formalização. E isso vai acontecer hoje de manhã, às 11 horas, na Assembleia da República, palco das fracassadas negociações da semana passada. E serão os dois negociadores que ontem conseguiram ultrapassar o intervalo que ficara por preencher após essas negociações no Parlamento quem hoje assinará o acordo que põe fim a semanas e semanas de ansiedade.
Cavaco envolveu-se
Cavaco Silva empenhou-se pessoalmente, em especial nos últimos dois dias, num acordo entre o Governo e o PSD para a viabilização do OE, depois de uma semana de avanços e recuos nas negociações, que implodiram esta quarta-feira. E foi precisamente desde essa altura, quando, menos de uma hora depois do fim das conversas convocou o Conselho de Estado, que o Presidente da República passou a usar do seu poder de influência de forma mais activa para evitar uma crise política e pressionar um acordo.
O PÚBLICO sabe que Cavaco Silva foi sendo informado acerca do andamento das conversações entre Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, e Eduardo Catroga, o negociador do PSD, e teve um "papel de aproximação" entre o executivo e os sociais-democratas para relançar o diálogo acerca do Orçamento. Que passou por contactos, discretos, não só com o primeiro-ministro, José Sócrates, como também com o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.
Ontem, numa inédita declaração ao país após o Conselho de Estado, Cavaco afirmou ter feito, com a "discrição necessária", alguns desses contactos, embora sem dar pormenores.
Por essa altura, Cavaco Silva já sabia das negociações de última hora entre o Governo e o PSD, nos encontros a sós entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga. E que o acordo estava iminente. Havia alguns aspectos a limar, os dois negociadores continuavam reunidos. E foi nesse pressuposto - de que o acordo não estava ainda formalizado - que o Presidente fez um último apelo ao Governo e aos partidos para um entendimento, "em nome do superior interesse nacional". "Num tempo como este que vivemos, em que tantos sacrifícios se pedem aos Portugueses, ninguém pode demitir-se das suas responsabilidades", afirmou.
Poucas horas depois, Pedro Passos Coelho dizia em Vila Nova de Gaia, não poder ainda dizer que já havia acordo. O líder social-democrata foi o último actor da crise a falar. Ao princípio do dia, sinalizara a disposição do PSD em avançar para um acordo, ao referir que a viabilização do Orçamento era "um pequeníssimo pequeno degrau de toda a escalada que vamos ter de fazer para evitar problemas maiores". Mas foi poucos minutos após a declaração de Passos em Gaia que chegou a confirmação do acordo.


