No discurso de encerramento do debate na generalidade sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2012, antes da votação, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, reafirmou a “abertura” do Governo para acolher “alterações” ao OE, ressalvando que essa abertura não é “ilimitada” e “incondicional”.

“Não estamos abertos a pôr em causa nenhum dos pilares essenciais da construção orçamental”, disse, enunciando a meta de 4,5% de défice e o “equilíbrio na repartição do esforço de consolidação entre receitas e despesas”.

Neste âmbito, Relvas avisou que as propostas alternativas, que serão apresentadas pela oposição, “devem ser devidamente quantificadas de modo a assegurar a necessária neutralidade orçamental”.

Refutando as críticas, anteriormente feitas por António José Seguro, secretário-geral do PS, relativas à iniquidade dos sacrifícios impostos pelo OE, Miguel Relvas elencou algumas das medidas que irão recair sobre aqueles que auferem maiores rendimentos, entre elas o aumento para 21,5% da taxa aplicável às mais-valias, valores mobiliários e instrumentos financeiros.

Antes de Relvas, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, fez uma referência implícita ao Presidente da República, que, recorde-se, manifestou a sua discordância relativamente à ausência de equidade na distribuição dos sacrifícios. “Uma vez aprovado, este Orçamento tem de ser o nosso compromisso de Estado. De todo o Estado”, afirmou, frisando ainda que o OE é “do Governo, do Parlamento e de todos os órgãos de soberania”.