De acordo com o programa do Executivo, que acaba de ser divulgado, “nos contratos a celebrar no futuro haverá uma ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo, enquanto se flexibiliza o período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos”. Esta proposta está em linha com o que o PSD propunha já no seu programa eleitoral.

O programa do Governo refere também que, “devido à actual situação de emergência social”, admite-se uma renovação dos contratos a termo que caduquem nos próximos 12 meses.

No âmbito dos mecanismos de flexibilização laboral, as empresas poderão ajustar melhor os horários dos trabalhadores às necessidades de laboração, estabelecendo acordos de bancos de horas de forma individual ou grupal ou rever a compensação do trabalho suplementar (passando a ser pago em férias).

Tal como estava estipulado no memorando de entendimento com a troika, o Governo vai reduzir o tempo necessário para o acesso ao subsídio de desemprego e reestruturar o modelo actual, “com vista ao estímulo ao regresso ao mercado de emprego”.

A proposta eleitoral de atribuir subsídio de desemprego a trabalhadores independentes e equiparados que tenham efectuado descontos e que comprovadamente se encontrem em situação de desemprego foi também para a frente.