O acordo foi assinado quarta-feira entre a ministra da Saúde, Ana Jorge, o secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, e pelos dirigentes sindicais Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos, e Carlos Arroz, do Sindicato Independente dos Médicos. Hoje, o Conselho de Ministros aprovou os decretos-lei que estabelecem o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, e o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde e o percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

"Estes dois diplomas vêm regulamentar a carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo um respeitante às instituições do sector público administrativo e outro aos hospitais EPE, Unidades Locais de Saúde e hospitais do SNS que vão ser geridos pelo sector privado, no âmbito das Parcerias Público-Privadas em desenvolvimento", refere a resolução do Conselho de Ministros.

O estabelecimento de modos similares de valorização da qualificação e categorização dos médicos contribui para uma maior mobilidade dos profissionais entre instituições, acrescenta. A carreira médica passa a estruturar-se em dois graus (especialista e consultor) e três categorias: assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior.

Contrato de 35 horas semanais

Segundo o novo regime, o período normal de trabalho para os médicos que venham a ser recrutados em regime de contrato em funções públicas é de 35 horas semanais, à semelhança dos restantes profissionais da função pública. Este novo regime jurídico da carreira médica determina, também, que pode ser autorizada a frequência de cursos de formação complementar ou de actualização profissional, com vista ao aperfeiçoamento, diferenciação técnica ou projectos de investigação por um período não superior a 15 dias úteis por ano, ou nos termos que vierem a ser definidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

A ministra da Saúde assinalou, após a assinatura do acordo, que "o desenvolvimento técnico e científico dos profissionais do SNS é um factor crítico para o sucesso do serviço público de Saúde". Para Ana Jorge, "as carreiras médicas têm sido um requisito e um estímulo para um percurso de diferenciação profissional, marcado por etapas exigentes, com avaliação inter-pares e reconhecimento institucional", havendo "repercussões comprovadas na qualidade dos cuidados de saúde".

Reagindo ao acordo, Carlos Arroz, do Sindicato Independente dos Médicos, congratulou-se por os médicos passarem a ter direitos iguais a nível de carreira e formação, "independentemente do local onde exerçam". Por seu lado, Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos, fez questão de sublinhar que, durante o processo negocial, "não foram discutidas questões salariais ou de ordem corporativa", mas antes "numa vontade de aliar a progressão dos clínicos ao aprofundamento da qualidade da assistência prestada".