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Proposta

Governo aprova hoje casamento gay, Parlamento discute em meados de Janeiro

17.12.2009 - 08:08 Por Leonete Botelho, Maria José Oliveira

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Governo optou por interditar a adopção aos novos casais do mesmo sexo Governo optou por interditar a adopção aos novos casais do mesmo sexo (Reuters)
A não ser que haja alguma surpresa, o Conselho de Ministros aprova hoje a proposta de lei de legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Um diploma que a Assembleia da República deverá discutir a 14 ou 15 de Janeiro, estando previsto que o debate incida sobre as propostas do Governo, do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).

Apesar de diferentes, os diplomas convergem na legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A possibilidade de os novos casais adoptarem crianças está expressamente prevista na proposta do PEV e fica implícita na do BE. Mas o Governo, recorrendo ao argumento de que não tem "mandato democrático" para avançar com essa medida, porque a sua promessa eleitoral se cingia ao casamento gay, optou por interditar a adopção aos novos casais.

Esta iniciativa é interpretada pelo BE e pelo CDS como a criação de uma nova discriminação. Bloquistas e democratas-cristãos entendem que o Governo socialista, ao proibir a adopção, está a hierarquizar os casamentos (de primeira e de segunda). No entanto, a bancada centrista tem já definido o seu sentido de voto: votará contra todos os diplomas.

Mais volúveis parecem ser as tendências de voto do PSD, do BE e do próprio PS, no qual a disciplina de voto poderá não garantir os votos favoráveis de todos os parlamentares.

A proposta do Governo tem assegurados os votos favoráveis do grupo parlamentar do PCP (que aceita o casamento gay, mas opõe-se à adopção) e a reprovação dos dois deputados do PEV. O Bloco, porém, quer esperar pelo diploma que sairá do Conselho de Ministros para definir uma posição. Isto porque os bloquistas ponderam votar contra um documento cujo articulado inclua a autorização para o casamento gay e a não permissão para a adopção.

Neste âmbito, o BE, cujo programa eleitoral possui a defesa da adopção por casais homossexuais, terá comunicado ao Governo que o sentido de voto da bancada depende da apresentação de uma ou de duas propostas de lei. Os bloquistas querem que o executivo avance com um projecto para a legalização do casamento gay e outro para a questão da adopção. Desta forma, o BE tem a possibilidade de aprovar um e reprovar o outro. Atendendo à oposição que se faz em surdina entre alguns deputados do PS, os socialistas poderão, de facto, ter de recorrer à garantia da aprovação da bancada do BE.

É essa, aliás, a grande dúvida que ainda existe sobre a formalização do projecto do Governo: saber se vai ser apresentada apenas uma ou se serão duas as propostas de lei. Com o risco inerente que isto implica, já que se apenas o casamento gay fosse aprovado e não se mexesse no artigo referente à adopção, esta poderia ser automaticamente legalizada (ver caixa). Ao contrário do que sempre defendeu e prometeu o PS antes, durante e depois da campanha eleitoral.

A grande dúvida sobre a aprovação do casamento gay reside, no final, na posição que poderá vir a ter o PSD. Se na bancada laranja há quem seja a favor, a direcção do partido é claramente contra. E o líder parlamentar, José Pedro Aguiar-Branco, chegou a lançar a hipótese de apresentar uma terceira via: um projecto alternativo de criação de uma união civil registada para homossexuais. Assim retiraria a carga simbólica do casamento e, ao mesmo tempo, a possibilidade de os companheiros em união civil poderem adoptar crianças. Só que esta figura já existe desde 2001, quando a união de facto foi estendida a pessoas do mesmo sexo, sem direito à adopção. Hoje tudo ficará mais claro.

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Comentário + votado

Ao João Pedro Pereira

1º - Casamento é completamente diferente de reprodução. Acredite ou não, há crianças que nascem ...

Marta

17.12.2009 12:48

X

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