"Na actual conjuntura" não deve ser dado "nenhum apoio específico" ao sector dos media, defendeu o ministro que tutela a Comunicação Social, à margem de uma cerimónia de assinatura do protocolo de auto-regulação sobre “product placement”.

"No quadro das iniciativas que o Governo disponibilizou, as empresas de qualquer sector têm apoios em troca de cumprirem determinados compromissos", lembrou, acrescentando que "não faz sentido a ideia de que a indústria dos media estivesse à margem" destas medidas.

Várias empresas de media - tanto da comunicação social propriamente dita, como da publicidade - têm defendido a disponibilização de incentivos fiscais a quem investir em publicidade como forma de incentivar o consumo e recuperar a economia. Uma proposta que o ministro dos Assuntos Parlamentares admitiu já ter recebido, tendo "remetido às autoridades fiscais".

Desemprego

Para Santos Silva, as empresas de comunicação social devem candidatar-se às "medidas disponíveis para todos os sectores da actividade económica" atribuídos quando é garantida "a manutenção de empregos" e "são feitos novos investimentos nas áreas".

O Governo aprovou novas regras para apoio ao emprego, publicadas hoje em Diário da República, e que visam um investimento público de 580 milhões de euros. O plano tem como prioridades a manutenção do emprego, o apoio no acesso e no regresso ao emprego e o alargamento da protecção social.

"As pequenas e micro-empresas (com até 49 trabalhaodres), que são a grande parte das empresas de jornalismo, podes receber apoios desde que reduzam as taxas devidas à Segurança Social, invistam em contratações de desempregados de longa duração ou apostem na formação e qualificação dos seus trabalhadores", explicou.

Além disso, acrescentou o ministro, "podem também receber incentivos fiscais se procederem a novos investimentos". Plano que não contempla investimentos publicitários, já que, como sublinhou Santos Silva, esses "dependem do dinamismo da economia".