“O Governo vai analisar e agir sobre aquelas competências que, por proximidade, podem ser mais eficazes estar ao nível dos municípios e não temos dúvidas que a área social é uma área que, por proximidade e pelo conhecimento da realidade local, pode ser mais eficaz”, disse Paulo Júlio, citado pela agência Lusa, à margem do Congresso do Associação Nacional de Municípios (ANMP), a decorrer em Coimbra.

Além da área social, Paulo Júlio considerou como “potenciais transferências” competências na saúde, no ambiente e no ordenamento do território, já que, defendeu, “se as políticas forem de maior proximidade, elas podem ser mais eficazes”.

Uma medida que toca com aquilo que defendeu o presidente da mesa do congresso da ANMP, Mário Almeida, ao falar na necessidade de mais meios financeiros para os municípios investirem na educação, no ambiente e na área social, para corresponderem “àquilo que sabem ser as necessidades das populações”.

“Quando falamos de eficácia de aplicação de recursos públicos falamos em gastar menos dinheiro pela proximidade, mas é evidente que tem de ser envolvido o competente pacote financeiro”, destacou o secretário de Estado.

A transferência de competências do poder central para os municípios é um dos temas em debate no congresso de Coimbra, que junta mais de mil autarcas dos 308 municípios portugueses.

Na semana passada, o secretário de Estado reiterou que a redução do número de municípios não é um eixo basilar do projecto de reforma administrativa do Governo. Hoje, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, admitiu discutir a supressão de autarquias, mas no quadro de uma reorganização “de toda a estrutura do Estado” e da criação das regiões administrativas. "A abolição de municípios, por si, não resolve problema algum, antes os cria e aprofunda”, disse Ruas, no seu discurso na sessão de abertura do congresso.

O secretário de Estado Paulo Júlio enviou esta semana uma carta a todos os presidentes de câmara, a mostrar “total disponibilidade” para colaborar "na procura de soluções para aprofundar o poder local". Mas, em dia de congresso, reforçou que a regionalização não é prioridade da equipa de Passos Coelho. “Há um plano de emergência social que é preciso colocar no terreno, há um plano de emergência financeiro e um plano de emergência económica que é fundamental. A regionalização não é um tema que está na agenda”, disse, citado pela Lusa.