Teixeira dos Santos disse também que não satisfez outras exigências da delegação social-democrata, chefiada pelo ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga. É o caso da proposta do PSD de aceitar o aumento do IVA para 23 por cento mas em troca haver uma redução da taxa social única para as empresas, ou de limitar aos dois escalões mais elevados de IRS as restrições às deduções.

Segundo o ministro, o PSD recusou sempre avançar com propostas de corte de despesa que compensassem a perda de receitas que as suas propostas implicavam, de modo a que o Governo pudesse continuar a comprometer-se com o objectivo de um défice público de 4,6 por cento em 2010. O ministro acusou também os socais-democratas de não levarem a sério este objectivo de défice, pretendendo um valor mais elevado.

O Governo aceitou não aplicar restrições às deduções em IRS aos contribuintes do terceiro escalão, o que faria com que houvesse “apenas” 600 mil agregados familiares afectados por estas restrições, em vez de 1,6 milhões – conforme o que decorre da proposta de Orçamento entregue pelo Governo na Assembleia. No entanto, o PSD pretendia que as restrições se aplicassem apenas aos dois escalões de rendimentos mais elevados, o que implicaria que esta medida apenas afectaria cerca de 50 mil agregados familiares. Para o ministro, isto faria com que a medida deixasse de ser relevante.

O ministro sublinhou que “não poderia aceitar exigências que comprometessem os objectivos a atingir”, mas não explicou até que ponto considerou fazer novos cortes na despesas para compensar as perdas de receita sugeridas pela delegação do PSD – que terá sempre atirado esse ónus para o campo do Governo. Aliás, não explicou também onde iria cortar mais para acomodar as exigências que acabou por aceitar.

Teixeira dos Santos preferiu enfatizar que o Orçamento proposto pelo Governo implica um corte “4100 milhões de euros de corte na despesa primária”, mas mesmo assim o aumento da receita é necessário. “Se não precisássemos de receita fiscal não teríamos proposto os aumentos de impostos que propusemos”, disse Teixeira dos Santos.

O Governo terá também dado ao PSD informação detalhada sobre a execução orçamental de 2010, que era uma exigência de Passo Coelho, para perceber o que correu mal com o PEC II.

“Terminado este processo, resta-me concluir que se concretizou o que de início nos parecia de alguma forma evidente. O PSD aceitou uma negociação a contragosto. Não por vontade própria, mas pela pressão que sobre ele foi exercida”, acusou o ministro.

Teixeira dos Santos prometeu que a proposta apresentada pelo Governo hoje de manhã ao PSD como sendo final virá a público, “para que todos a possam conhecer”.

Na mesma linha de acusação política de que o PSD estaria a negociar “a contragosto”, Teixeira dos Santos disse que lhe parecia que “desde o princípio o PSD achava que estava a fazer um favor ao Governo, e não a servir o País.” E por isso “sempre entendeu que não lhe competia propor medidas que permitissem diminuir despesa para compensar a perda de receitas decorrente das suas exigências”.

Por outro lado, lembrou que o PSD sugeriu em público que “talvez fosse melhor renegociar o objectivo do défice com a Comissão Europeia”, para dizer que “quem exige o cumprimento do défice são os mercados [financeiros onde o crédito é concedido], e não a Comissão Europeia”.

“Sou inflexível. O défice tem de ser de 4,6 por cento no próximo ano e não nos podemos afastar desse objectivo”, rematou.

Notícia actualizada às 12h55