Depois da divulgação da composição do Governo, que tal como o primeiro-ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, prometeu foi dada a conhecer em primeira mão ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o próximo passo para a conclusão do processo será a tomada de posse do executivo.

Poucos minutos depois de Passos Coelho ter saído do Palácio de Belém, a Presidência da República emitiu uma nota a anunciar a marcação da tomada de posse para terça-feira, no Palácio da Ajuda, às 12h00.

Depois, a partir dessa data, e de acordo com o número 1 do artigo 192º da Constituição, Passos Coelho terá dez dias para submeter o programa do executivo à apreciação da Assembleia da República.

“O programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação".

Ainda segundo a Constituição, “o debate do programa do Governo não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.

O número 5 do artigo 186º da Constituição estabelece ainda que “antes da apreciação do seu programa na Assembleia da República”, o Governo “limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.

Desta forma, e mesmo que o novo primeiro-ministro demore o tempo máximo previsto na lei para apresentar o programa do Governo no Parlamento, no máximo o debate terá início no dia 1 de Julho.

Até lá, deverão também tomar posse os secretários de Estado do novo executivo de maioria PSD/CDS-PP.

Entretanto, a primeira sessão plenária da XII Legislatura já está marcada para as 10h00 de segunda-feira.