Governadora civil de Lisboa marca nova data das intercalares para 15 de Julho

19.05.2007 - 09:04 Por Lusa
A governadora civil de Lisboa, Adelaide Rocha, marcou para o dia 15 de Julho as eleições intercalares para a câmara municipal da capital, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado o seu despacho anterior, que convocava o escrutínio para 1 de Julho.
Sobre esta data foram ouvidos os representantes do PSD, PS, PCP. BE, CDS e PEV, "que maioritariamente por ela mostraram preferência, dada a necessidade de garantir uma maior participação eleitoral, tendo mesmo sido sugerida por um deles uma data anterior - 24 de Junho".
No entanto, o Tribunal Constitucional (TC) considerou que aquela marcação inviabilizava "o direito à formação de coligações de partidos", o que obrigava à escolha de uma nova data, "escolhida de forma a assegurar o exercício efectivo dos direitos, liberdades e garantias de participação política, ainda que tal justifique a desconsideração do prazo fixado no n.º 1 do artigo 22.º da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais".
Tendo em conta a deliberação do TC, Adelaide Rocha marcou as eleições intercales em Lisboa para 15 de Julho.
Listas entregues até 4 de Junho e coligações até 28 de Maio
Depois deste adiamento, o prazo para a entrega das listas de candidatos à Câmara de Lisboa termina a 4 de Junho e as coligações podem registar-se até 28 de Maio.
Com a nova data das eleições, e tendo em conta a lei eleitoral para as autarquias locais, o período de campanha eleitoral - encurtado de 12 para oito dias por serem intercalares - é agora de 6 a 13 de Julho.
O novo prazo para a formação de coligações é agora alargado até 28 de Maio, ou seja, até ao 48º dia antes das eleições, como estipula a lei eleitoral.

