"Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício, tendo em vista a realização de reuniões familiares", mas também "a prática que tem sido seguida ao longo dos anos", determina-se a tolerância de ponto "aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central", refere o documento, citado pela Lusa

No entanto, são exceptuados da tolerância de ponto "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período em termos a definir pelo membro do Governo competente".

Para os casos de trabalhadores que tiverem de comparecer no próximo dia 26, o despacho do primeiro-ministro adianta ainda que, "sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos" (...) "promoverão equivalente dispensa do dever de assiduidade aos respectivos funcionários e agentes em dia ou dias a fixar oportunamente".