“O meu único apelo é este: que se sigam as recomendações da oitava comissão parlamentar de inquérito aprovadas em 2004 por unanimidade”, afirmou.

“Retome-se a investigação que ia a meio e realize-se a que falta”, defendeu Freitas do Amaral depois de lembrar que os trabalhos da oitava comissão de inquérito havia sido interrompidos pela dissolução da Assembleia da República em 2004.

Neste “apelo”, Freitas do Amaral acrescentou já não estar “só a pensar em Camarate”. Para o ex-líder político, estava em causa a suspeita de outros crimes. “Saber se houve probidade no gasto de dinheiros públicos”, explicou.

O autor falava assim das suspeitas à volta do Fundo de Defesa Militar do Ultramar e da venda de material bélico a países estrangeiros.

Considerou “incompreensível que um país que deixou de ter um Ultramar em 1975, tivesse em 1980 um Fundo de Defesa Militar do Ultramar”.

Deu depois alguns exemplos da situação nebulosa que rodeava este fundo. Dados que recolhera dos arquivos da oitava comissão parlamentar a Camarate.

Citando um relatório preliminar da Inspecção-Geral de Finanças de 2004, Freitas do Amaral denunciou duas contas bancárias relacionadas com o fundo, em nome individual de duas pessoas que não conseguiu identificar, e que não estavam devidamente registados na contabilidade.

Outra das dúvidas levantadas pelo autor relacionava-se com a extinção do Fundo de Defesa Militar do Ultramar. Freitas encontrou o decreto-lei que assim o determinava, mas cujo conteúdo se revelava menos definitivo. Falava de uma comissão liquidatária encarregue de gerir as contas sem definir uma data para o fim de funções. E encaminhava as receitas do fundo para outras áreas das Forças Armadas. “O fundo não foi extinto naquela altura? Foi extinto por despacho? Será que já foi extinto?”, perguntou o jurista.

O advogado José Miguel Júdice, que apresentou o livro, preferiu atacar a justiça. Defendeu que este caso era a “certidão da crise das instituições”, classificando como “preguiçosa” a investigação criminal feita em Portugal. “Este livro, num país que fosse democrático, não teria sido escrito”, denunciou.

Durante o lançamento, Freitas confidenciou ter feito movimentações, em 2006, quando era ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, para que o Parlamento retomasse a investigação em relação ao fundo onde havia sido interrompida: “Enquanto estive no Governo fiz uma tentativa junto do ministro da Justiça, doutor Alberto Costa. Ele concordou e conversou com representares do seu partido na comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e ao fim de alguns meses disse-me que não tinha sido possível encontrar nenhuma solução porque o PS e o PSD não tinham chegado a acordo.”

O mesmo resultado se deu em 2008, após uma entrevista dada a uma televisão. E explicou que o livro apresentado ontem era uma terceira tentativa sobre a mesma pretensão. Que deverá ter a mesma resposta dos partidos. Pedro Passos Coelho, actual presidente do PSD, admitiu “ponderar” a possibilidade de avançar com uma nova comissão, para depois deixar uma “certeza”: “Não o faremos mecanicamente.”